Datos del trabajo

Título

ADVOCACIA NA INTERNAÇAO HOSPITALAR PEDIATRICA: IMPLICAÇOES PARA A PRATICA ASSISTENCIAL DE ENFERMAGEM

Introdução

O conceito de advocacia em saúde enfoca que todo indivíduo deve ser compreendido como sujeito incluído em contextos sócio, econômico, físico, político e cultural e não somente como objeto de intervenção e prática eminentemente clínica, no que se refere a área de conhecimento da saúde. Assim considerando, cabe ao enfermeiro a garantia dos direitos de todo cidadão, atuando na promoção e proteção da saúde e do ser humano como um todo (Andrade, Mello, Silva, Ventura, 2011). A Declaração dos Direitos Humanos, de 1949, deu início a luta pelos direitos dos indivíduos, onde foram reconhecimentos os direitos fundamentais de todos, marco histórico na busca e defesa dos direitos dos seres humanos. No que tange as crianças, fez-se necessário a criação e implementação de leis específicas, por se tratar de um público altamente específico nas suas demandas, que garantissem seu adequado crescimento e desenvolvimento, resultando na criação da Declaração Universal dos Direitos das Crianças, constituindo-se um marco para promoção e proteção dos direitos na infância (Neutzling, 2017). Apesar dos direitos das crianças e dos adolescentes estar fundamentada na Constituição Brasileira, apenas com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) houve a consolidação desses direitos. Em relação à criança hospitalizada, o ECA confere direito de atendimento integral à saúde da criança, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantindo acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde. (BRASIL, 1990). Ainda, no Brasil, destaca-se a Resolução nº 41 de 1995, que dispõe sobre os Direitos da Criança e do Adolescente Hospitalizados com 20 itens, dentre eles: “o direito a ser hospitalizado quando for necessário ao seu tratamento, sem que haja distinção de classe social, condição econômica, raça ou crença religiosa; o direito de ter conhecimento adequado de sua enfermidade, dos cuidados terapêuticos e diagnósticos, respeitando sua fase cognitiva, além de receber amparo psicológico quando se fizer necessário; o direito a que seus pais ou responsáveis participem ativamente do diagnóstico, tratamento e prognóstico, recebendo informações sobre os procedimentos a que será submetida” ( BRASIL, 1995). Este estudo faz parte do Projeto de Mestrado intitulado: Advocacia em Saúde: atuação da enfermagem frente à criança hospitalizada.

Objetivos

Analisar a produção científica nacional e internacional de enfermagem acerca da advocacia exercida pelos enfermeiros na internação hospitalar pediátrica.

Método

O estudo é uma revisão de literatura realizada no período de fevereiro a maio de 2018. Os descritores utilizados foram: advocacia em saúde, enfermagem pediátrica, criança hospitalizada, defesa da criança e direito a saúde. Os descritores foram conjugados em pares, formando as seguintes frases com utilização do operador booleano ‘’and’’: Advocacia em saúde and enfermagem pediátrica, Advocacia em saúde and equipe de enfermagem, Advocacia em saúde and direito a saúde , Advocacia em saúde and defesa da criança Advocacia em saúde and criança hospitalizada, Enfermagem pediátrica and defesa da criança, Enfermagem pediátrica and direito a saúde, Equipe de enfermagem and defesa da criança, Equipe de enfermagem and direito a saúde, Equipe de enfermagem and direito a saúde, Criança hospitalizada and defesa da criança, Criança hospitalizada and direito a saúde. Foram utilizadas as seguintes bases de dados: LILACS, SciELO, CINAHL, PUBMED e CAPES com o recorte temporal de 2000 a 2017. Os critérios de inclusão foram estudos disponíveis na íntegra, revisões, reflexão teórica, estudos os quais possuíam ao menos um autor enfermeiro. Foi aplicado filtro nos idiomas inglês, português e espanhol. Os critérios de exclusão foram relatos de experiência, ensinos clínicos, e estudos que estivessem em repetição nas bases de dados. Também foram excluídos estudos que se referissem a crianças no domicílio. Aspectos éticos: dispensáveis por ser revisão.

Resultados

Foram encontrados 8.304 estudos. Após a aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, restaram 16 estudos, sendo 11 nacionais e 5 internacionais. Os estudos nacionais abordam as temáticas: ações que garantem a defesa dos direitos das crianças hospitalizadas pelos enfermeiros, os conhecimentos dos profissionais de saúde sobre os direitos da criança hospitalizada, orientação e promoção da autonomia, organização dos processos de trabalho, compreensão da necessidade de educação permanente para melhor preparo para as situações de morte. Os estudos internacionais apontam: percepção dos enfermeiros sobre o respeito aos direitos da criança hospitalizada, a capacidade dos enfermeiros em desenvolver a escuta qualificada as crianças, a criação de uma relação terapêutica entre a criança e a enfermeira durante procedimentos dolorosos, a importância de conhecer as vozes das crianças quanto as rotinas e procedimentos.

Considerações Finais

A leitura dos estudos permitiu identificar as lacunas no conhecimento existentes na temática. Os enfermeiros encontram dificuldades para interpretar o conceito de advocacia do paciente na enfermagem, bem como não existem estudos que qualifiquem o conhecimento dos enfermeiros acerca da advocacia da criança no contexto pediátrico.

Palavras Chave

Enfermagem pediátrica, advocacia em saúde, equipe de enfermagem.

Area

Saúde da Criança