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Título

UMA REFLEXAO DA POLITICA NACIONAL DE EDUCAÇAO PERMANENTE EM SAUDE

Introdução

A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde foi instituída, a priori, pelo Ministério da Saúde em 13 de fevereiro de 2004 através da Portaria de nº 198, com vistas a transformar as práticas pedagógicas e de saúde. Após em 2007, a política foi reformulada e elaborada a Portaria nº 1.996 de 20 de agosto de 2007, estabelecendo as responsabilidades de cada esfera de governo no que tange à educação na saúde. Sendo uma estratégia do Sistema Único de Saúde para formar e desenvolver os trabalhadores, ela pauta-se no trabalho, na problematização da realidade, nas determinações sociais da saúde e na transformação dos processos de trabalho.

Objetivos

Permitir uma reflexão acerca da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde.

Desenvolvimento

O termo educação permanente apareceu pela primeira vez na França em 1955, e ao final da década de 1960 passou a ser difundida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), que fundamentada na teoria do capital humano, trazendo a importância da qualificação humana como um meio para a produtividade econômica e o desenvolvimento do país. A Educação Permanente em Saúde (EPS) aparece só em 1980, como uma estratégia do Programa de Desenvolvimento Humano da Organização Pan Americana de Saúde (OPAS), e aí faz a diferenciação dos termos educação permanente e educação continuada, sendo esta relacionada a educação formal de transmissão de conhecimento. A intenção da OPAS foi de elaborar um novo referencial pedagógico, a chamada educação permanente, na qual envolvesse mais o trabalhador no processo produtivo da saúde, com vistas a superar a fragmentação, alienação e desumanização do trabalho, superando o modelo taylorista que imperava e dando espaço à um novo modelo de reestruturação produtiva do capital, na qual baseava-se no modelo toyotista no mundo do trabalho da saúde; criando uma lógica integrativa do operariado na organização do trabalho, ao invés, da rigidez na repetição de tarefas desprovidas de sentidos presentes no taylorismo e no fordismo, que não respondia ao capital. No Brasil, com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 200, se estabelece que cabe ao Sistema Único de Saúde (SUS) a formação de recursos humanos na área da saúde e a formação profissional passa a ser reconhecida como de suma importância para que se consolidasse o processo da Reforma Sanitária Brasileira. Em 2004, implanta-se a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), através da portaria nº 198, de ordenar a formação de recursos humanos e assim cria os Polos de Educação Permanente em Saúde, a qual faziam a descentralização da proposta de EPS nos municípios. Anos após em 2007 a portaria sofreu alterações e criou-se a Portaria nº 1996, com algumas mudanças conceituais e metodológicas a respeito da proposta de EPS e surgem as Comissões de Integração Ensino e Serviço (CIES) e os Colegiados de Gestão, em substituição aos antigos Polos na gestão da EPS. A PNEPS objetiva a formação permanente dos trabalhadores da saúde, garantindo a correlação entre educação e resolutividade dos serviços de saúde. No entanto, a educação permanente é ainda subutilizada em serviços do setor saúde, seja pelo fato de não ser considerada uma ferramenta de trabalho ou em decorrência dos próprios problemas organizacionais e estruturais deste setor, que inviabilizam ou dificultam os processos de organização e operacionalização de ações educativas com foco na formação, reflexão e planejamento dos processos de trabalho, bem como em ações destinadas à população atendida. A educação permanente em saúde é caracterizada como uma prática educativa pautada no trabalho, tem como prerrogativa a problematização da realidade, levando em consideração as determinações sociais da saúde e a transformação dos processos de trabalho, com vistas à ruptura de paradigmas hegemônicos centrados na racionalidade técnica e na saúde biomédica. Tal proposta enfrenta certa dificuldade no neoliberalismo de se expressar, no momento em que se elabora uma política que objetiva a formação de profissionais da saúde, baseado na reflexão e problematização dos processos de trabalho, com vistas a mudanças em certos padrões de relação para com a população usuária de uma política pública de saúde, em um país que ainda tem um sistema de saúde universal, mas não sabemos por quanto tempo isso ainda continuará. Podemos constatar que atualmente o trabalho em saúde encontra-se precarizado e instável, o que fez o Ministério da Saúde apostar em uma gestão considerada inovadora, centralizando a PNEPS em suas ações. O envolvimento dos profissionais da saúde nas reflexões e consequentes transformações dos processos de trabalhos é o que a política almeja, no entanto, relacionando ao contexto atual do trabalho em saúde e a análise histórica da categoria trabalho em uma sociedade capitalista podemos questionar a sua implantação nos serviços de saúde. A incorporação desta política considera também a chamada aprendizagem significativa, onde novo conhecimento de maneira significativa advém do que o indivíduo já sabe, onde se o conteúdo não for significativo, será armazenado de maneira isolada e logo vindo a ser esquecido, ocorrendo apenas a aprendizagem mecânica. A aprendizagem se ancora em conceitos já presentes em experiências prévias. Assim como o conceito de andragogia, proposta por Malcon Knowles (1970), conhecida como a arte e a ciência de orientar os adultos a aprender.

Considerações Finais

Contudo é indiscutível a importante contribuição que a PNEPS trouxe à saúde em nosso país, no entanto, os seus fundamentos ainda enfrentam certos limites frente a relação trabalhadores, os sujeitos de mudanças, nos processos de trabalhos já construídos historicamente e que estão inseridos em uma sociedade capitalista que elabora políticas públicas na lógica do mercado. Enfim, devemos considerar a importância da educação permanente frente as políticas sociais, com vistas a reorganização do trabalho na gestão, na atenção e no controle social.

Palavras Chave

Educação Permanente em Saúde, Educação Permanente, Educação Continuada

Area

Políticas públicas em saúde