Datos del trabajo

Título

O SUS NA VOZ DO USUARIO: DIREITO A SAUDE, ASSISTENCIA E ACESSIBILIDADE NO COTIDIANO DA ATENÇAO PRIMARIA A SAUDE.

Introdução

Os direitos sociais, como o direito à saúde, considerado um direito humano fundamental, determina uma demarcação de ampliação da cidadania nas sociedades pós-modernas, ao reivindicar a ação do Estado e anexar novos princípios ao desenvolvimento de padrões de cidadania. Especificamente, as diferentes formas de entender o significado de desempenhar um nível descente de seguridade econômica e social, e de bem-estar, que ultrapassa a ausência da doença e inclui os condicionantes e determinantes de saúde como o acesso a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

Objetivos

Compreender direito à saúde, assistência à saúde e acessibilidade no cotidiano da Atenção Primária à Saúde, sob a ótica do usuário.

Método

Trata-se de Estudo de Casos Múltiplos Holístico-qualitativo, fundamentado na Sociologia Compreensiva do Cotidiano, com 77 participantes, em dois municípios de Minas Gerais, Brasil. Os participantes da pesquisa foram pessoas usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS), cadastradas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) ou pelas unidades da Atenção Primária à Saúde (APS) Tradicional, maiores de 18 anos, e que possam responder por si. Dos 77 participantes, 20 são homens e 57 mulheres; idade média de 41 anos; a escolaridade predominante é o ensino médio. A coleta de dados ocorreu entre abril e setembro de 2017. Como fontes de evidências foram utilizadas a entrevista individual aberta intensiva, a visita às Unidades de Saúde da APS Tradicional e da ESF, e notas de campo. Para análise utilizou-se da técnica de Análise de Conteúdo Temática. A pesquisa foi desenvolvida segundo a Resolução CNS 466/2012, obedecendo às diretrizes e normas reguladoras de pesquisas que envolvem seres humanos. A coleta de dados iniciou-se após a aprovação do projeto sob o parecer de nº 2.010.531 e CAAE 65824417.8.0000.5545.

Resultados

Originaram três categorias temáticas: Acesso e direito à saúde sob a ótica do usuário; O SUS na voz do usuário: acesso e acessibilidade no cotidiano da APS; O SUS é para os desiguais: assistência e cotidiano do usuário. Os resultados apresentam: o (des)cuidado com a saúde; a assistência no SUS versus a assistência em plano de saúde privado; o(a) (falta) de acesso ou acessibilidade e resolutividade; a opinião pública e opinião publicada sobre o SUS; a carência de exercício do dever do Estado e a expectativa de acessibilidade pelo usuário; o direito à saúde versus dificuldade de acesso no cotidiano dos serviços; a cultura biomédica; a visão e os sentimentos dos usuários frente ao SUS e ao pessoal da saúde; denotam que o SUS é para os desiguais, aqueles em carência econômica, pois são totalmente dependentes do Sistema.

Considerações Finais

O estudo revela o acesso às ações da APS no cotidiano dos serviços, a credibilidade no Sistema, mas aponta a falta de luta do brasileiro para fazer implementar, no cotidiano dos serviços, a sua idealização. Declara as dificuldades enfrentadas pelos usuários para acessibilidade aos serviços de média e alta complexidade, e aos medicamentos. Os usuários relatam a desorganização administrativa, a burocratização e a morosidade do Sistema Único de Saúde. A baixa resolutividade das demandas no Sistema contribui para uma visão negativa dos usuários. A assistência médico-centrada é outro obstáculo a ser superado, a fim de se alcançar a integralidade do cuidado. Embora a APS tenha como uma das propostas a promoção da saúde, e não somente a diminuição de danos e agravos, nota-se a procura cotidiana de ações mais pontuais e, geralmente, centradas ao profissional médico. Embora constituído, o direito a saúde na voz dos usuários do SUS, é uma questão de luta cotidiana, e muitas vezes, para conseguir ter acessibilidade a certos serviços e atendimentos é necessário ter persistência, apontando as potências e os limites no cotidiano dos usuários. Mas deve-se considerar que, ao longo desses 30 anos do Sistema, a oferta de serviços no SUS incluiu quase metade da população antes excluída, que foi o seu maior feito ao contabilizar que 75% da população brasileira dependem somente do SUS, e os 25% dos consumidores de planos privados continuam a depender do SUS, principalmente nos procedimentos de alto custo, do fornecimento de medicamentos especiais, da vigilância sanitária, imunizações, etc. O SUS tem uma dimensão verdadeiramente universal quando cobre indistintamente todos os brasileiros em serviços de vigilância sanitária de alimentos e medicamentos, de vigilância epidemiológica, de sangue, de transplante de órgãos e outros. Que o SUS seja cada vez mais fortalecido e integrante da vida dos cidadãos brasileiros.

Palavras Chave

Sistema Único de Saúde; Acesso aos serviços de saúde; Atenção primária à saúde; Estratégia Saúde da Família; Necessidades e demandas de serviços de saúde; Atividades cotidianas.

Area

Outros