Datos del trabajo

Título

ELEMENTOS DA PRECARIZAÇAO DO TRABALHO EM PROCESSO ETICO-DISCIPLINAR POR ERRO EM ENFERMAGEM

Introdução

O erro é um termo genérico utilizado para abranger as ocasiões em que uma sequência de atividades mentais ou físicas é planejada e que não conseguem atingir o resultado desejado e quando este fracasso não pode ser atribuído à intervenção do acaso. Os erros podem surgir por duas razões, sendo estas as falhas ativas e as condições latentes. As falhas ativas tratam-se de atos inseguros cometidos por quem está na ponta dos chamados sistemas complexos, e as condições latentes são as evitáveis dentro do sistema¹. Entre condições sistêmicas que contribuem para a ocorrência do erro, temos o subdimensionamento de pessoal, falta de recursos físicos, cansaço, estresse, dentre outras condições². Estas condições podem se traduzir como os elementos da precarização do trabalho aqui estudados. A precarização do trabalho é uma das características da gestão do trabalho decorrente da atual dinâmica do capital que atinge o campo de trabalho na saúde, resultando em baixa qualidade dos serviços prestados e de qualidade de vida dos próprios trabalhadores, além de colocar em risco a população atendida³ ao expor o trabalhador ao erro. Entre as várias consequências que um erro pode levar, têm-se a instauração de processo ético-disciplinar, este apura e aplica penalidades em razão de uma ação, omissão ou conivência que implique em desobediência ou descumprimento das disposições que estão previstas no Código de Ética dos profissionais de Enfermagem (CEPE)4.

Objetivos

Este trabalho tem como objetivo caracterizar os elementos da precarização do trabalho em enfermagem registrados em processos ético-disciplinares

Método

Trata-se de um estudo documental exploratório, qualitativo, longitudinal e retrospectivo que busca caracterizar elementos de precarização do trabalho dos profissionais de enfermagem, presentes em processos ético-disciplinares, com erro confirmado, datados entre os anos de 1995 a 2015, arquivados no Conselho Regional de Enfermagem do Estado da Bahia - COREN/BA. Inspirados nas tipologias da precarização do trabalho elaboradas por Druck e Franco (2009), foram selecionadas três tipologias de precarização cujos elementos para caracterizá-las fazem parte das informações que compõem as peças dos processos éticos disciplinares e as mesmas já indicam a presença da precarização das condições de trabalho, sendo estas tipologias: Intensificação do trabalho, vulnerabilidade das formas de inserção e insegurança e saúde no trabalho.

Resultados

Foram selecionados 21 processos éticos com erro confirmado, destes 4 processos encontravam-se incompletos, portanto, encerrados antes do julgamento por insuficiência de informações. Sendo assim, foram analisados 17 processos ético-disciplinares. O erro desencadeador dos 17 processos foi o de medicação, sendo que este erro de medicação pode ser decorrente de uma ação incorreta, erro de via, troca de paciente, troca de medicação e dose incorreta. A ação incorreta foi o objeto de denúncia que se destaca nos processos ético-disciplinares analisados, contabilizando 35% das denúncias, seguido por erro de via com 29% das denúncias. As ocorrências que caracterizam a precarização do trabalho em enfermagem (40 ocorrências) foram agrupados em 3 categorias, sendo estas: insegurança e saúde no trabalho (21 ocorrências – frequência de 52,5% nos processos), intensificação do trabalho (16 ocorrências – frequência de 40%), e a categoria vulnerabilidade das formas de inserção, com 3 ocorrências, tendo uma frequência de 7,5% nos processos ético-disciplinares. Em 70,25% dos processos, os desfechos encontrados adotam uma abordagem punitiva e individual frente ao erro.

Considerações Finais

Trata-se de um estudo inédito por revelar que os elementos da precarização do trabalho identificados nos depoimentos existentes nos processos ético-disciplinares exercem influência no acontecimento do erro, isto é evidente pelas características descritas dos elementos da precarização no processo de trabalho destas trabalhadoras. Revela ainda a submissão das trabalhadoras a uma política de precarização e exploração imposta pelo capitalismo vigente, caracterizada por condições de trabalho precárias e desrespeitosas, que oportunizam a ocorrência de erros. As organizações precisam adotar uma conduta de transparência em relação aos erros, criando políticas que estimulem a notificação dos erros pelos profissionais, o que poderá auxiliar no processo de tomada de decisão, partindo sempre do pressuposto de uma abordagem sistêmica frente ao problema, com uma cultura educacional e de aperfeiçoamento, através da educação permanente em saúde. Tais ações são importantes para prevenção de erros e danos no cuidado prestado pelas trabalhadoras. Em todos os processos estudados, foram detectados, minimamente, uma das tipologias da precarização acima relatadas, que interferem negativamente no trabalho em enfermagem, colaborando para a ocorrência do erro e, consequentemente, para uma assistência insegura. Entre as tipologias da precarização condicionantes para a ocorrência do erro, a intensificação do trabalho, caracterizada principalmente pelo subdimensionamento de pessoal, aparece em todos os processos ético-disciplinares. Estes achados servem para desmistificar que o erro é originado somente no ato isolado da trabalhadora. A pesquisa aponta que os elementos da precarização do trabalho encontrados nos depoimentos existentes nos processos éticos exercem influência para a ocorrência do erro, isto é evidente pelas características descritas dos elementos da precarização no processo de trabalho destas trabalhadoras. É preciso repensar a cultura de culpar pessoas, que coloca o erro como um ato individualizado.

Palavras Chave

Trabalho em Enfermagem; Precarização; Erro

Area

Gestão de Serviços de Saúde