Datos del trabajo

Título

POLITICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE DO HOMEM: ATORES ENVOLVIDOS NO PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO EM UMA CAPITAL DO CENTRO-OESTE

Introdução

A Política de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH) foi instituída em 20091 com o intuito de facilitar/favorecer o acesso de homens aos serviços de saúde, propondo a implementação de ações humanizadas e resolutivas, a capacitação de profissionais para o atendimento ao homem, incluindo estratégias para a promoção da equidade para distintos grupos sociais, reconhecendo a Atenção Básica (AB) como espaço prioritário para o desenvolvimento dessas ações. Para sua implantação, 26 cidades brasileiras foram selecionadas sendo caracterizadas como município piloto, recebendo, para tanto, incentivo financeiro.

Objetivos

Analisar a relação entre os atores envolvidos na implementação PNAISH em uma capital da Região Centro-Oeste, na perspectiva da equipe gestora da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Método

Foi realizado um estudo de abordagem qualitativa, do tipo descritivo exploratório. Os sujeitos do estudo foram os membros da equipe gestora da SMS da Atenção Básica e Secundária, entre os anos de 2009 a 2013 - Diretores, Coordenadores e Responsáveis Técnicos (RT) ligados à Saúde do Homem. Para o levantamento de dados utilizou-se a técnica de entrevista semiestruturada e, de forma complementar, a análise documental dos Planos Anuais de Trabalho e dos Relatórios Anuais de Gestão do mesmo período. Para nortear o tratamento dos dados foi utilizado a análise de política como ferramenta metodológica que considera quatro dimensões para a análise de política: o contexto, os atores, o processo e o conteúdo2. Especificamente, neste relato discute-se apenas a dimensão atores mediante a identificação dos principais atores; observação de suas posições em relação à política e seus graus de mobilização; análise da correlação de forças entre eles e as possíveis alianças e confrontos. Os dados foram analisados através da técnica de análise temática3. O estudo foi submetido e aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital Universitário Júlio Müller sob o protocolo nº 179.098/2012. Os resultados deste trabalho são oriundos da dissertação “Análise da implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem em Cuiabá, Mato Grosso”, vinculada ao Curso de Mestrado em Enfermagem da UFMT.

Resultados

No processo de implementação da PNAISH naquele município foram identificados os atores fundamentais: o Ministério da Saúde (MS), a Secretaria Estadual de Saúde (SES), o Gestor municipal e os membros da equipe técnica da SMS. A construção dos dados e sua análise possibilitaram a identificação de três categorias. A incipiente relação entre a SMS e o MS com vistas à implementação da PNAISH - os dados apontam que o MS participou apenas do lançamento da Política no município, sendo, por vezes, culpabilizado pelos RT, visto que estes se configuram como responsáveis pelo planejamento das ações e sentiam-se sem respaldo para o desempenho de tais funções. O RT precisa conhecer profundamente a PNAISH, com vistas a alcançar a necessária interação com os demais atores, o que pode determinar o (in)sucesso das ações. Por sua vez, o MS enquanto idealizador/promotor de Políticas gera expectativas quanto às direções a serem tomadas no processo de implementação de uma nova Política, a não participação efetiva do MS se reflete direta e negativamente nas ações pensadas e executadas na esfera municipal. A não predeterminação de protocolos de atendimento e formulários específicos para o acompanhamento das ações, gera a impressão de não haver norte para o desenvolvimento do trabalho em saúde com a população masculina que, uma vez que o profissional, usualmente, está acostumado a executar, de forma engessada, a operacionalização das políticas do setor. A relação entre a SES e a SMS: enfraquecendo as ações para a saúde do homem - os dados demonstram que é incipiente a relação entre a SES e SMS. É evidente a ausência da SES no que diz respeito à implementação da PNAISH, visto que participa ativamente na condução de diversas outras políticas de saúde. Assim, é possível inferir que, a SES não cumpriu com o seu papel de coordenar, promover, incentivar, estimular as ações a serem desenvolvidas em nível municipal1. O envolvimento do Gestor e a autonomia da equipe técnica no processo de implementação da PNAISH - Neste estudo foi considerado como gestor o Secretário Municipal de Saúde, cargo que foi ocupado por seis profissionais diferentes no período de estudado. Cabe ao gestor municipal criar condições favoráveis para formação de alianças internas e externas à gestão, garantindo ações que visam à mudança com as quais ele esteja comprometido4. A falta de investimentos na Saúde do Homem foi justificada pela falta de investimentos em AB do município, principalmente no que se refere a profissionais compatíveis com o perfil exigido para este nível de atenção. Para além, é possível identificar uma distância entre o que é posto como necessidade nos Planos de Trabalho e aquilo que é efetivado no município e que o profissional da saúde não se reconhece como responsável pelas ações de saúde do homem e, assim como o Gestor, não considera a PNAISH como uma prioridade para a AB.

Considerações Finais

Este estudo aponta que o MS, enquanto definidor das Políticas e indutor de mudanças que visem à melhoria das ações de saúde direcionadas a população masculina, não foi efetivo no apoio ao no processo de implementação da PNAISH no município em estudo. A definição clara do caminho a ser assumido como norte para as práticas em saúde voltadas a atender esta população contribuirá com a implementação da PNAISH nas esferas municipal e estadual. Por sua vez, a SES não apresentou o grau de mobilização necessária, negligenciando a sua função primeira de apoiar técnica e financeiramente a proposição de ações voltadas à população masculina. Por fim, chama a atenção o fato de que, os homens, público alvo da Política, assim como sociedade civil, não foram, em nenhum momento, consultados ou mobilizados a respeito da implementação da PNAISH, dificultando assim a dialética existente na consolidação de uma política de saúde.

Palavras Chave

Análise de Política, Saúde do Homem, Gestão em Saúde

Area

Saúde Coletiva