Datos del trabajo

Título

METODOLOGIA DE APOIO MATRICIAL: CONTRIBUIÇOES PARA O TRABALHO EM SAUDE NO SISTEMA PRISIONAL

Introdução

Planejar e executar políticas de atenção à saúde voltadas às pessoas privadas de liberdade (PPL) é uma preocupação global (WHO, 2007). No Brasil, este direito conta com aparatos legais como a Lei de Execução Penal (LEP) de 1984; a Constituição Federal de 1988; as Leis Orgânicas nº 8.080 e 8.142 de 1990, as quais regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS); o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP) de 2003; a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde no Sistema Prisional (PNAISP) de 2014.
Os profissionais de saúde têm institucionalmente feito parte do ambiente prisional desde 1984, a partir da LEP, a qual preconizou o atendimento médico, farmacêutico e odontológico como assistência à saúde do preso (Brasil, 1984). Em 2003, com a publicação do PNSSP, foi iniciado, nas prisões brasileiras, o processo de implementação de Equipes de Atenção Básica prisional (EABp). Tal documento ampliou o escopo da atenção à saúde nos estabelecimentos penitenciários, redirecionando-a conforme os parâmetros, os princípios e as diretrizes do SUS, convergindo para os atributos da Atenção Primária à Saúde (APS). Através destas equipes, buscou-se garantir o acesso às ações integrais de saúde, entre elas: prevenção, diagnóstico, redução de danos, tratamento das principais doenças que atingem a PPL (Brasil, 2003; Brasil 2014a).
No contexto da APS no sistema prisional, a força de trabalho em saúde é reconhecida, mundialmente, como pilar para o fortalecimento dos serviços de saúde nas prisões, capaz de garantir tanto maior acesso à saúde como serviços de boa qualidade à população privada de liberdade (WHO, 2007). Estudos nacionais evidenciam, entretanto, que a disponibilidade e o acesso a um conjunto de ações e serviços influenciam a saúde da população prisional, mas não o suficiente para resolver os problemas por ela apresentados (Fernandes et al., 2014; Barsaglini, Kehrig e Arruda, 2015; Minayo e Ribeiro, 2016).
Apenas o aumento do número de profissionais nos serviços de saúde não é o suficiente, é preciso garantir que eles sejam capazes de atender as demandas e necessidades específicas desta população. Nesse sentido, a Organização Mundial de Saúde sinaliza a importância da educação e da formação contínua dos profissionais de saúde que atuam no sistema prisional (WHO, 2007; WHO, 2013).

Objetivos

Compreender como os fatores estruturais, gerenciais, culturais e epistemológicos afetam o trabalho de uma Equipe de Atenção Básica no Sistema Prisional (EABp) e em que medida a metodologia de Apoio Matricial pode contribuir para o enfrentamento destas barreiras.

Método

Pesquisa-ação, do tipo exploratória-descritiva e transversal realizada com 10 profissionais de saúde que compõe uma EABp, implantada em uma Penitenciária feminina na Região Metropolitana do Estado do Rio Grande do Sul – Brasil. Os dados foram coletados no período de janeiro e julho de 2015. Os instrumentos utilizados foram: duas reuniões de grupo focal e nove encontros de Apoio Matricial, com a utilização das ferramentas da metodologia de Apoio (intercunsulta, elaboração de planos terapêuticos e oficinas temáticas de educação permanente). O material foi analisado por meio do método da análise temática que procura identificar e interpretar padrões encontrados nos dados coletados. Esse processo, de acordo com Braun e Clarke (2006), pode ser dividido em 6 fases: familiarização com os dados, geração de códigos iniciais, busca pelos temas, revisão dos temas, definição dos temas e relatório/análise final. O viés adotado nesse estudo foi de caráter construtivista de corte indutivo organizando os temas e subtemas. A matriz teórica que orientou o estudo foi a Taxonomia de Necessidades de Saúde (CECILIO; MATSUMOTO, 2006) e o Método Paideia (CAMPOS et al. 2014), utilizadas com teorias de médio alcance. O estudo foi financiado pela FAPERGS, sob o Edital: “Programa Pesquisa para o SUS (PPSUS)”, sendo submetida e aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Escola de Saúde Pública do RS, sob o CAAE 40678115.1.0000.5312 .

Resultados

Foram construídos dois eixos temáticos: “Fatores desfavoráveis e favoráveis ao trabalho da EABp” e “Contribuições da metodologia de Apoio Matricial”, que se desdobraram em 12 subtemas, evidenciando: processos de precarização do vínculo ocupacional e das condições materiais de trabalho; relações hierárquicas e pouco dialógicas; correlação entre escassez de serviços sociais na prisão e a medicalização da assistência; barreiras para inclusão das reclusas e egressas na Rede de Atenção à Saúde (RAS); ambiente estressor e saúde do trabalhador; atributos do acolhimento que distanciam a Saúde da cultura prisional; matriciamento como estratégia para o trabalho colaborativo na prisão e em rede.

Considerações Finais

O trabalho da EABp resulta e é influenciado por fatores de macro e microgestão da clínica (contextuais e individuais) que afetam à qualidade do cuidado prestado. Há lacunas importantes na assistência e gestão (fragmentação e desresponsabilização), permitindo que os problemas de saúde da população prisional passe despercebidos e sem acompanhamento/tratamento. A metodologia de Apoio Matricial amplia a capacidade de cooperação, comunicação, integração, autogestão e responsabilização pelo cuidado em saúde tanto na prisão quanto na rede assistencial. Sendo esta última um desafio para a Saúde no Sistema Prisional.

Palavras Chave

Atenção Primária à Saúde; Prisões; Trabalho em Saúde; Apoio Matricial; Integralidade.

Area

Processo de trabalho e profissionalização