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Título

PRINCIPAIS SITUAÇÕES LEVANTADAS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE SAÚDE QUE CONTRIBUÍRAM COM ÓBITO INFANTIL E FETAL

Introdução

Reconhecido mundialmente como indicador sensível da qualidade de vida da população, o coeficiente de mortalidade infantil reflete as condições de vida de uma determinada população ao abranger diversos determinantes, como os fatores os biológicos, ambientais, assistenciais e socioeconômicos. No Brasil, grande parte dos óbitos é considerada evitável, significando que ocorrem por causas passíveis de evitabilidade. A realização da vigilância do óbito é desempenhada pelos Comitês de Prevenção do Óbito Materno, Infantil e Fetal, os quais constituem estratégias governamentais cujo objetivo é acompanhar e monitorar os óbitos infantis e fetais, propondo intervenções para sua redução. Para a sua execução, a vigilância do óbito possui uma metodologia, tendo início com a chegada da Declaração de Óbito para a Vigilância Epidemiológica do município. Em Florianópolis, a gestão em saúde possui descentralização em Distritos Sanitários, sendo estes responsáveis pela segunda etapa da vigilância do óbito, com a realização da investigação em prontuários hospitalar e ambulatorial, bem como entrevista domiciliar com os familiares. Esta investigação resulta em um resumo com as principais informações do atendimento realizado, o qual é apresentado e avaliado em reunião pelos membros do comitê. O Comitê de Prevenção do Óbito Materno, Infantil e Fetal de Florianópolis possui equipe multidisciplinar, garantindo diferentes olhares sobre os dados e informações inerentes ao caso de óbito. Após a leitura do caso, os especialistas fazem considerações a respeito dos pontos-chave que influenciaram no óbito, sendo estas informações reconhecidas como situações levantadas. Das situações levantadas elaboram-se recomendações, a fim de intervir nessas situações que sejam recorrentes, evitando que desfechos semelhantes venham a ocorrer. Os fatores que influenciam nos óbitos são diversos, desde situações de questão materna, situações pessoais referentes à criança, bem como situações relacionadas aos serviços de saúde.

Objetivos

Caracterizar as situações levantadas pelo Comitê de Prevenção do Óbito Materno, Infantil e Fetal do município de Florianópolis aos serviços em saúde.

Método

Pesquisa qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, embasada nas atas dos anos de 2006 a 2016 pertencentes ao Comitê de Prevenção do Óbito Materno, Infantil e Fetal de Florianópolis. Realizou-se a coleta de dados entre setembro de 2016 a fevereiro de 2017. Adotou-se os seguintes critérios de inclusão: atas que constavam análise de óbitos, constando as situações levantadas pontuadas pelo Comitê. Os critérios de exclusão abarcam as atas que não relatavam avaliação de óbitos e aquelas que, apesar de avaliarem o óbito, não apresentavam registro das situações levantadas dos casos. Ao estudo foram incluídas 122 atas, totalizando 60 óbitos infantis e fetais evitáveis analisados. A análise das situações levantadas deu-se em duas etapas, compreendidas por sistematização de documentos e síntese das informações. Na primeira etapa, os dados referentes às situações levantadas foram organizados em uma tabela no Microsoft Word, passando pela fase de síntese das informações com a extração dos conteúdos. Por fim, emergiram quatro categorias: situações do serviço relativas à infra-estrutura; situações do serviço direcionadas à atenção primária em saúde; situações do serviço referentes à atenção secundária em saúde e situações do serviço relacionadas à atenção terciária em saúde.

Resultados

As situações levantadas na categoria situações do serviço relativas à infra-estrutura abordam questões como a falta de sala para a realização do atendimento, bem como a falta de recursos humanos e tecnológicos, com relatos de falta de profissionais para a assistência e maquinário para a realização dos exames. A carência de recursos materiais também foi pontuada, com a insuficiência de medicamentos. Os leitos escassos de Unidade de Terapia Intensiva foram incluídos nesta categoria, pelos relatos de falta de leito para crianças e recém-nascidos. A segunda categoria é direcionada ao pré-natal realizado na atenção primária em saúde, levantando questões como número de consultas adequadas; manejo correto no tratamento para sífilis e infecções de trato urinário. Ainda, reporta a falta de realização de exames no pré-natal, ausência de cálculo de idade gestacional e falha no encaminhamento das gestantes ao pré-natal de alto risco. De forma recorrente, apresentam falta de registro das consultas realizadas. As situações de serviços referentes à atenção secundária discorrem sobre alta inadequada do pré-natal de alto risco; o serviço de atendimento móvel de urgência que não atendeu ao chamado; a classificação inadequada dos serviços de urgência e pronto-atendimento às gestantes de alto risco, bem como a falta de registro por parte dos profissionais destes serviços. Por fim, a quarta categoria aborda a demora na espera por atendimento em maternidades públicas e a falta de registro dos batimentos cardíacos fetais na admissão da gestante ao serviço; o não encaminhamento da placenta e do feto para a necropsia; a não administração do corticóide profilático pela equipe de saúde.

Considerações Finais

A caracterização das situações levantadas pelo Comitê de Prevenção do Óbito Materno, Infantil e Fetal do município de Florianópolis demonstra a carência de recursos materiais e estruturais e o comprometimento na assistência prestada à saúde materno-infantil. O investimento de recursos na saúde e a revisão das prioridades necessitam de maior atenção, tanto para a redução de taxas importantes como a mortalidade infantil, como para a qualificação da assistência e atendimento à população, finalidade central dos serviços de saúde. Além disso, os resultados apontam a premência da qualificação profissional no atendimento pré-natal à gestante, bem como o fortalecimento das questões relativas ao atendimento desta população que não podem ser desprezadas, para fins de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde e bem-estar do binômio mãe-bebê.

Palavras Chave

Gestão em Saúde; Mortalidade Infantil; Mortalidade Fetal; Serviços de Saúde.

Area

Gestão de Serviços de Saúde