Datos del trabajo

Título

PROBLEMAS ETICOS EM UM CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE EM RELAÇAO A DIMENSAO CULTURAL DA PARTICIPAÇAO CIDADA.

Introdução

A participação social por meio dos Conselhos de Saúde busca no exercício da cidadania um meio de captar e responder aos interesses da sociedade, estimulando uma cultura participativa. Os Conselhos de Saúde são instâncias mandatórias que, em nível nacional, estadual e municipal, objetivam o controle social civil na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) – o controle social, compreendido como o exercício cidadão de fiscalizar, acompanhar e deliberar sobre as ações do Estado. Neste contexto, a permeabilidade de interesses não comuns a um projeto único de sociedade para dentro dos Conselhos de Saúde acarreta diversos problemas éticos. A análise e deliberação destes problemas éticos promovem o poder político, ou sejam, fornecem sustentação ética para a política - uma política não subsumida ao Estado, mas estreitamente ligada à sociedade, pois se concretiza, de fato, no social.

Objetivos

O objetivo deste trabalho foi compreender os problemas éticos vivenciados em um Conselho Municipal de Saúde (CMS), particularmente aqueles que foram relacionados a uma dimensão cultural do Controle Social, a fim de contribuir com a prática da participação cidadã.

Método

Esta pesquisa qualitativa – previamente aprovada por um Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEPSH/UFSC no 539.891/2014) - consistiu em um estudo de caso único, realizado em um cenário caracterizado como o de um município de médio porte na região Sul do Brasil. A primeira etapa da coleta de dados consistiu na análise documental das atas publicamente disponíveis, das últimas onze reuniões de um CMS, selecionado por critério de conveniência. Estas atas correspondiam a um ano de reuniões, período este que abarcou duas gestões do CMS. A fim de sanar as dúvidas surgidas durante a análise, documentos legais e regimentais também foram analisados. Antes de findar-se esta etapa, iniciou-se a seguinte, com a sistematização de um diário de campo a partir dos dados registrados durante a observação não participante de cinco reuniões mensais da plenária do CMS e de uma reunião de sua Câmara Técnica. Estas técnicas de coleta de dados propiciaram uma aproximação com a realidade vivenciada no CMS, favorecendo a elaboração de um roteiro de entrevista semiestruturado, que foi avaliado por dois especialistas em metodologias qualitativas e pré-testado. A fim de captar concepções sobre problemas éticos, o instrumento continha também o relato de parte de uma reunião permeada de questões éticas, inspirado no conteúdo das atas. Este roteiro foi usado como disparador das 12 entrevistas que foram realizadas na terceira e última etapa da coleta de dados, gravadas em áudio. Foram três entrevistas com conselheiros representantes de gestores e de prestadoras de serviço (G), três com representantes de trabalhadores da saúde (T) e seis com representantes de usuários do SUS (U), mantendo-se assim a proporção numérica da amostra equivalente à distribuição entre os três eixos de representações nos Conselhos de Saúde. Inicialmente, os entrevistados foram selecionados aleatoriamente, mas a partir das suas indicações outros conselheiros foram sendo incluídos. As entrevistas foram finalizadas ao se perceber a repetição dos dados e então, transcritas. Os dados das entrevistas, diário de campo e das atas, compuseram o corpus de dados que foi analisado de acordo com a Análise de Conteúdo Temática pautada em Minayo (2014) e com emprego do software Atlas.ti® 7.1.8.

Resultados

Após a leitura compreensiva dos dados (visando a apreensão do conjunto e das particularidades do material) identificaram-se grandes categorias temáticas, denominadas de Dimensão Política, Dimensão Pedagógica e Dimensão Cultural. Os resultados relativos à Dimensão Cultural foram agrupados em três categorias: Coesão social; Sentimento de pertencimento comunitário; e Construção e implementação de projetos de interesse comum. Os diferentes problemas éticos evidenciados nessas categorias foram: desinteresse das bases representativas; inibição da subjetividade e criatividade; usuários não representados; omissão nos processos decisórios; pouco incentivo e participação da sociedade; olhar privatista e tecnocrático; construção incipiente de políticas de saúde; demandas condicionadas às obrigatoriedades legais; conivência frente à mecanismos de instrumentalização do Conselho; e baixa governabilidade do Controle Social (dificuldade em prover os mínimo de justiça).

Considerações Finais

Os resultados explicitam os problemas éticos vivenciados pelos conselheiros frente às dificuldades de coesão social, a partir da falta de sentimento de pertença à comunidade – não só dos conselheiros mas também de suas bases representativas, levando os participantes do conselho de saúde a terem dificuldades na adesão a projetos de interesse comum. A compreensão destes problemas possibilitou uma reflexão acerca da necessidade de dar-se concretude ao conceito de cidadania que constitui a razão de ser da civilidade. A apropriação da cultura participativa passa pela possibilidade de compreensão da própria categoria de democracia representativa, além de capacitações nos instrumentos do processo de deliberação, pautados no respeito e na valorização do outro como legítimo na construção coletiva. Percebe-se que as sociedades ditas democráticas têm dificuldade na reforma de seus serviços públicos como o sistema de saúde, principalmente pela rede complexa e paradoxal que se forma entre os valores da sociedade e as normas adotadas para operacionalizar estes valores. Neste sentido, indaga-se sobre a possibilidade das organizações sociais produzirem liberdade e autonomia, superando o controle e a dominação atual. Neste sentido, torna-se essencial que os espaços participativos do Controle Social sejam ocupados não somente quantitativamente, mas também qualitativamente em termos de representação democrática, qualidade que, em grande parte das vezes, é adquirida no próprio processo de participação social. Este trabalho evidenciou que os problemas éticos de fato interferem no Controle Social do CMS. Materializar a participação sobre alicerces da inexperiência histórica, do Estado que compreende a sociedade civil organizada como ameaça e em meio à economia liberal, implica em grandes desafios para a efetividade deste controle.

Palavras Chave

Sistema Único de Saúde. Controle Social. Cultura. Democracia. Ética.

Area

Democracia, Participação e Controle Social na Saúde