Datos del trabajo

Título

O ACESSO DA POPULAÇAO EM SITUAÇAO DE RUA AO SISTEMA UNICO DE SAUDE: UM PRESSUPOSTO PARA A DIGNIDADE HUMANA

Introdução

No Brasil, a saúde foi instituída como direito em um cenário de grandes mobilizações. O sistema de saúde até então privilegiava apenas os trabalhadores que contribuíssem com a Previdência Social e era atravessado por um modelo biologicista, médico-centrado, com ênfase na medicalização do espaço social. Com isso, as décadas de 1970 e 1980 foram marcadas por um cenário de contestação, fazendo ecoar propostas de democratização da saúde. No mesmo período, a população em situação de rua se organizava pela garantia de sua cidadania e acesso aos seus direitos. O acesso ao Sistema Único de Saúde por esta população é um requisito indispensável para a sua dignidade, já que ela vivencia diariamente as consequências da vulnerabilidade social que interferem diretamente na saúde.

Objetivos

Objetivou-se compreender como é o acesso ao Sistema Único de Saúde na percepção dos adultos em situação de rua do município de Juiz de Fora, Minas Gerais.

Método

Optou-se pela abordagem metodológica qualitativa, com estudo descritivo exploratório. As técnicas utilizadas foram: entrevistas individuais semiestruturadas e observação e registro em diário de campo. Participaram vinte pessoas em situação de rua do município de Juiz de Fora, Minas Gerais. As informações foram analisadas à luz da Hermenêutica Dialética. As entrevistas foram transcritas e as informações foram organizadas e classificadas, identificando-se núcleos de sentido, para posterior categorização. Para o presente trabalho destacam-se os núcleos de sentido: “motivos para procurar os serviços de saúde”, “quando não procura os serviços de saúde”, “serviços de saúde procurados, como ocorre seu acesso e como é o atendimento” e “dificuldades no acesso”, que possibilitaram formar a categoria de análise: “O acesso da população em situação de rua nos serviços de saúde: acolhimento e dificuldades enfrentadas”. Tal categoria possibilitou a visibilidade e a construção de fluxogramas do acesso de cada participante individualmente, contribuindo para a análise final dos dados.

Resultados

Dos motivos para a procura pelos serviços de saúde, foram indicados com maior frequência os problemas que interferem no cotidiano das ruas, quando já não era possível aguentar a dor, ou já não era possível realizar as atividades diárias. Assim, dores de cabeça, tontura e dores no corpo, que poderiam indicar condições crônicas, foram consideradas motivos insignificantes para a procura pelos serviços. O nível de atenção mais acessado era a urgência e emergência. A maioria dos entrevistados havia recebido atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e no Hospital de Pronto Socorro (HPS). Este era o destino do SAMU, serviço muito utilizado por essa população. Já a UPA foi o serviço de saúde citado, de porta aberta, com estrutura física que atendia grande parte das urgências e emergências. No nível secundário, a maioria dos atendimentos relatados aconteceu no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), pelos entrevistados com uso abusivo de álcool e/ou outras drogas. O acesso à Atenção Básica (AB) ocorria de forma limitada, sendo representado por uma única Unidade Básica de Saúde (UBS), que era responsável pelos atendimentos da população em situação de rua do município, com consultas previamente agendadas. O número de vagas foi apontado como insuficiente e a relação dos entrevistados com as doenças crônicas permitiu inferir a fragilidade da AB para o público da pesquisa. Todos os acessos aconteceram por mediação do albergue, do Consultório na Rua ou do Centro de Referência à População em Situação de Rua. Das dificuldades para o acesso aos serviços de saúde, além da necessidade da apresentação de documentos identificatórios e comprovação de residência, foi relatado também o preconceito.

Considerações Finais

A pesquisa revelou que o acesso da população em situação de rua de Juiz de Fora, Minas Gerais é limitado e ainda depende do cerceamento dos equipamentos sociais do município. Um pequeno passo foi dado no município para que a rede de atenção à saúde do SUS começasse a atender às necessidades da população em situação de rua: a implantação do Consultório na Rua. Entretanto, é um passo ainda insuficiente e torna-se premente a expansão dos atendimentos na AB para todas as UBS e do Consultório na Rua. Muitos ainda são os desafios a se enfrentar, a partir da compreensão de que é necessário oferecer um atendimento de qualidade, acessível a todos, sem preconceitos, com profissionais capacitados e sensíveis à situação social deste grupo. A saúde é direito de todos. Criar estratégias para a efetivação desse direito é urgente. O acesso ao SUS é possibilidade de apropriação de direitos, é a possibilidade de destituição das pessoas que estão em situação de rua de uma posição de invisibilidade.

Palavras Chave

Direito à Saúde. Equidade no Acesso. Pessoas em Situação de Rua.

Area

Direitos, Justiça e Saúde