Datos del trabajo

Título

UM ESTUDO TEORICO-METODOLOGICO SOBRE CONCEITO DE SAUDE NO GOVERNO TEMER (2016-2018)

Introdução

Ao longo do tempo o conceito de saúde ganha diferentes significados. A ideia de saúde ser a ausência de doenças tornou-se insuficiente para explicar algo tão complexo, pois a representação do que é saúde sofre uma variabilidade conforme época, contexto social e local. Assim, não tem uma concepção idêntica para todas as pessoas (SCLIAR, 2007). A noção de saúde resulta de determinadas condições sócio históricas, definidas a partir de um jogo de interesses econômicos entre sujeitos. Essas disputas de recursos econômicos ocultam uma condição de poder. Podendo derivar nas diferentes formas de acesso da população à serviços de saúde e também na criação de diferentes dispositivos para a manutenção da mesma. No Brasil, na década de 80, após uma intensa mobilização social e da reforma sanitária ocorre a 8° Conferência Nacional de Saúde (CNS), na qual é revisitado o conceito de saúde considerando, antes de tudo, saúde como resultado das formas de organização social da produção. Nesta ocasião é discutida a partir de uma concepção de integralidade que abarca as condições concretas de vida como alimentação, renda, trabalho e também como consequência da forma de produção da sociedade, acarretando desigualdades nos padrões de vida (BRASIL, 1986). A 8ª CNS colaborou para alicerçar a construção de um sistema de saúde que pudesse abranger a ideia de saúde integral e uma democratização dos serviços de saúde resultando posteriormente na elaboração do SUS.

Objetivos

O presente trabalho pretende analisar qual(is) a(s) concepção(ões) de saúde operam partir da configuração política brasileira com o “governo Temer” (2016-2018), tendo em vista que a saúde é permeada pelo contexto político em que a sociedade se organiza e influenciada por ele na criação de serviços que podem ou não abarcar os direitos e necessidades dos indivíduos. Especificamente, identificar, a partir de documentos de domínio público oficiais, tais como, decretos e resoluções normativas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o(s) conceito(s) referido(s) sobre saúde; analisar a partir de notícias veiculadas a revista “CartaCapital”, no período de setembro de 2016 até o presente momento (2018), que se refere ao período de gestão do governo de presidente Michel Temer. As notícias serão analisadas a partir da perspectiva dos estudos de Michel Foucault sobre biopolítica e dos estudos de Félix Guattari sobre o Capitalismo Mundial Integrado (CDM).

Desenvolvimento

governo Temer foi a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um teto para os gastos públicos por vinte anos, aprovada posteriormente pela câmara dos deputados. A PEC 241, tinha o intuito de limitar os gastos públicos na saúde e educação, assistência social e previdência. Considerando que a melhoria na saúde e educação é o elemento básico para o desenvolvimento do país, mesmo assim, para a Comissão de Assuntos Econômicos o congelamento de gastos possibilitaria o crescimento econômico a partir do estímulo em investimentos privados. Mostrando assim o caráter que a PEC 241, junto com seu governo pretendiam avançar, isto é, o da privatização dos serviços, incluindo os de saúde ocasionando o desmonte do SUS. Além do alto impacto nos valores que deixarão de ser investido na Saúde Pública (VIEIRA; BENEVIDES, 2016), em entrevista a CartaCapital, o ex ministro da saúde, José Gomes Temporão, apontava que não se trata só de números e sim de mortes, pois a decisão do congresso ocasiona no fechamento de leitos hospitalares, encerramento em serviços de saúde, na demissão de profissionais, na redução do acesso e na demora dos atendimentos. Posterior a aprovação da PEC 241 pelo senado outras medidas começam a ser tomadas incluindo propostas de mudanças na Política Nacional da Atenção Básica, tanto em relação a recursos quanto programas, afetando intensamente a Saúde da Família, pois propõe a possibilidade de substituição das equipes de Saúde da Família pelas “equipes de atenção básica”, permitindo maior flexibilidade, sem parâmetros de cobertura populacional, de composição de equipe e de carga horária. A forma que a política se estabelece permite que o serviço se torne uma espécie hibrida de policlínica, com atendimentos individualizados, deixando de lado um dos principais fatores para a qualidade da Atenção Básica, o vínculo e a territorialização, visto que nessas equipes não há a presença de agentes comunitários de saúde, o que pode ser considerado como um grande avanço para o cuidado integral. Outra medida que vem sendo analisada é a mudança da Política de Saúde Mental, que visa aumentar o financiamento para leitos em hospitais psiquiátricos, demonstrando despreocupação com a atual política que prevê uma rede de saúde mental que possibilite o tratamento e acompanhamento do usuário dentro de seu território de forma humanizada e integral.

Considerações Finais

De acordo com os textos analisados, percebe-se um retrocesso na concepção do que é saúde, sobretudo, como direito, reduzindo o processo saúde-doença a concepções associadas a noção de risco, tecnicista e focada em ações desconsiderando a dimensão histórica e social. Os interesses ideológicos-políticos do atual governo Temer indicam mudanças nas políticas públicas em saúde, estruturando processos que reforçam a hegemonia do modelo biomédico, desfavorecendo classes sociais mais vulnerável, limitando seus recursos e formas de acesso à saúde. Em síntese, o fortalecimento da saúde e da educação são elementos básicos para o desenvolvimento do país, no entanto, o congelamento de recursos para o dito ”crescimento econômico”, inclusive com estímulo em investimentos privados, pode fragilizar um direito conquistado com lutas e participação social.

Referências:

BRASIL. Emenda constitucional nº 95. 2016. Acesso em: 12 de fevereiro de 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm
BRASIL. Proposta de emenda à constituição 241/2016. Acessado em: 12 de fevereiro de 2018. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1468431&filename=PEC+241/2016
FOUCAULT, M. Microfísica do Poder. Edições Graal. Rio de Janeiro, 1979.
SCLIAR, M. História do conceito de Saúde. PHYSIS: Rev. Saúde Coletiva. v.17, n. 1, p. 29-41. Rio de Janeiro. 2007. Acessado em: 08 de fevereiro de 2018.
VIEIRA, F. S.; BENEVIDES, R. S. P. Os impactos do novo regime fiscal para o financiamento do Sistema Único de Saúde e para a efetivação do direito à saúde no Brasil. IPEA. Brasília. 2016.

Palavras Chave

Sistema Único de Saúde; Direito à saúde; Financiamento da saúde; Conceito Ampliado de Saúde.

Area

Democracia, Participação e Controle Social na Saúde