Datos del trabajo

Título

PARTICIPAÇAO E CONTROLE SOCIAL DOS USUARIOS DO SUS NAS POLITICAS DE SAUDE DE UBERABA/MG

Introdução

O advento da Carta Magna de 1988, instituiu as diretrizes para criação e consolidação do Sistema Único de Saúde, garantido por meio da Lei nº. 8.080/1990,1 e dentre seus princípios dispõe sobre a participação social da população nas políticas de saúde. Para concretizar tal princípio instituiu a Lei nº. 8.142 de 19902, que dispõe sobre a criação de Conselhos e Conferências de Saúde, que possibilita a participação popular nesses espaços coletivos para exercer o controle social. Tal lei aponta a concepção de gestão, participativa em que o controle social é realizado pelos atores sociais que compõe os Conselhos e as Conferências de Saúde, e que constitui fator decisivo e para o fortalecimento e consolidação do SUS. Aproximar-se das necessidades da população de modo mais transparente e com maior controle, toma o sistema de saúde democrático e representativo3.
Não se pode deixar de enfatizar que neste momento o Brasil vivencia o fortalecimento do neoliberalismo, o Estado Mínimo com rebatimentos na diminuição dos gastos, na focalização, seletividade e descentralização das politicas sociais. A concretização dos princípios do SUS é diretamente afetada com manobras politicas de cunho neoliberal, e a população se depara com precariedade no atendimento, longas filas de espera, ausência de vaga, falta de remédios, de profissionais, entre outros. Tais consequências se acentuam e atualmente a discussão da “privatização” do SUS se faz presente nas discussões do atual governo.
Nesta perspectiva, o presente trabalho é um recorte da investigação financiada pela FAPEMIG, sobre a temática participação e controle social nas políticas de saúde de Uberaba/MG.

Objetivos

O objetivo central desta investigação é identificar a compreensão dos usuários do SUS sobre o direito à participação e controle social nas políticas de saúde, assim como explicar a importância de acompanhar a elaboração, execução e fiscalização das políticas de saúde. Ainda será possível verificar o interesse dos usuários em participar nos espaços coletivos das políticas de saúde de Uberaba/MG, bem como as estratégias existentes que instiguem a participação popular dos atores sociais.

Método

A pesquisa é qualitativa, de caráter exploratório, realizada por meio da pesquisa bibliográfica, documental e de campo. A apreensão de dados será através de entrevistas direcionadas aos usuários do SUS, tendo como cenário o Hospital de Clínicas da UFTM. Para a análise e interpretação será utilizado o materialismo histórico e dialético. Tal abordagem possibilitará a consideração da historicidade, da totalidade, da contradição e da mediação para a análise crítica do referencial teórico articulados aos dados da realidade a ser pesquisada.

Resultados

Os resultados são parciais, uma vez que as pesquisadoras estão a organizar a apreensão dos dados, por meio de entrevista e a utilização de formulário norteador. Dos resultados até então obtidos da pesquisa bibliográfica e documental destaca-se que o Sistema Único de Saúde considerado como uma das maiores conquistas sociais consagradas pela Constituição Federal de 1988, vem sendo gradativamente ameaçado pelo fortalecimento de politicas neoliberais de caráter conservador, em que valoriza a reforma privatista da saúde.
Os princípios do SUS apontam para a democratização nas ações e nos serviços de saúde, de cunho universal e descentralizado. A descentralização é a melhor forma de garantir uma melhor participação, no que se refere à formulação e execução de ações dos serviços de saúde. Para além da descentralização dos serviços e dos recursos da saúde a participação social passa a ser condição principal.
A participação social contempla o direito dos cidadãos em participar das decisões a respeito das políticas sociais. A existência e funcionamento dos Conselhos de Saúde nos três níveis de governo são obrigatórios para a garantia da participação social nas políticas de saúde, no que tange a elaboração e execução. Assim, “o controle social das classes subalternas sobre as ações do estado e sobre o destino dos recursos públicos torna-se importante na realidade brasileira para que se criem resistências à redução das políticas sociais, à sua privatização e mercantilização”4.

Considerações Finais

Em face da atual conjuntura neoliberal, o desmonte das políticas sociais, inclusive a de saúde, coloca em risco a conquista do Sistema Único de Saúde-SUS como direito universal. É relevante que a população saiba de seus direitos, com vista a politizar-se em busca de sua participação popular como estratégia/ instrumento para controlar a execução das políticas de saúde e intervir/questionar/pressionar para que não ocorra o desmonte do SUS. A sociedade precisa unir-se coletivamente, efetivando seu direito a participação social como forma de fiscalizar a atuação do Estado nas políticas de saúde.
Referências
1.Brasil, Planalto/ Casa Civil. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providencias. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, 1990 set. 20; Seção 1. p.18055
2. Brasil, Planalto/Casa Civil. Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, 1990 dez. 31; Seção 1. p. 25694
3 Ribeiro, C B, Cruz, APC N, Maringolo, A C P. Comunicação em saúde: conceitos e estratégias, rumo à efetivação de direitos sociais.In: Anais do III Simpósio Mineiro de Assistentes Sociais. 2015;Belo Horizonte. Belo Horizonte: Cress 6ª Região; 2015.
4. Bravo, MI; Correia, M VCC. Desafio do controle social na atualidade. Serv. Soc. Soc.2012;109(1):126-50.

Palavras Chave

participação social; controle social, política de saúde

Area

Democracia, Participação e Controle Social na Saúde