Datos del trabajo

Título

A DIMENSAO POLITICA DO ACESSO AOS ALIMENTOS EM UM TERRITORIO DE UMA UNIDADE DE SAUDE

Introdução

Entende-se que o acesso aos alimentos, de maneira digna, a uma alimentação adequada e saudável tem um importante papel na garantia da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). A dimensão política, do aceso aos alimentos, diz respeito ao reconhecimento, dos indivíduos, da alimentação adequada como direito humano, bem como a realização de políticas agrícolas, ambientais, econômicas, sociais e assistenciais que reconheçam e estabeleçam a SAN como direito humano.

Objetivos

Identificar o acesso aos alimentos na perspectiva da equipe de saúde (ES) e dos usuários, através da dimensão política do acesso, em um território de uma unidade de saúde de Porto Alegre, RS.

Método

A abordagem da pesquisa foi qualitativa. Partindo do pressuposto de que a noção de acesso é uma construção também social, as análises demandam posturas mais compreensivas da realidade. Nesse contexto, procurou-se apreender a busca do sentido dos fenômenos no espaço do cotidiano vivência dos informantes. Utilizou-se entrevistas que abrangiam a dimensão do acesso político aos alimentos, como técnica para a apreensão dos dados empíricos junto a 8 usuárias da unidade de saúde e grupo focal (tendo como dispositivo a produção de um mapa falante do território) com 15 profissionais da equipe de saúde. Os dados foram analisados pela análise temática, proposta por Minayo, a partir do conceito de Acesso utilizado no Campo da Saúde Coletiva, que se constitui em quatro dimensões: acesso econômico, técnico, político e simbólico (Jesus e Assis, 2010). Essas dimensões se aplicam, com pequenas adaptações, para o acesso a uma alimentação adequada. Para esse trabalho foi utilizado a dimensão política de acordo com a perspectiva da ES e das usuárias entrevistadas.

Resultados

Destacou-se o Programa Bolsa Família (PBF), enquanto principal política de garantia da SAN e do Direito Humano a Alimentação Adequada acessado pela população do território. O PBF aparece, para alguns, como a principal fonte de renda para acessar alimentos. A administração dessa renda proveniente do PBF, mesmo exercendo um papel expressivo para outros gastos das famílias, tem, cotidianamente, um destino específico que é prioritariamente para a alimentação. No entanto, não há um entendimento, pelas usuárias entrevistadas, em relação ao uso dessa renda. Embora o PBF seja um direito do cidadão brasileiro, esse entendimento não esteve presente na fala das entrevistadas, o que, por usa vez, parece impactar diretamente na sua reivindicação. Partindo da discussão com a ES, foi marcante o não reconhecimento do PBF como ferramenta para garantia da SAN. Foi exposto, pela ES, a importância da melhor compreensão da noção de alimentação adequada e saudável, na perspectiva da SAN, como um dos caminhos para a promoção da saúde e do DHAA nas práticas da equipe. Foi levantado a ausência do conhecimento pleno do funcionamento do PBF, sua conexão com a SAN, bem como o potencial de realização, para além das condicionalidades, de interfaces com o SUS e com outros setores, como a escola. Houve uma reflexão no grupo focal sobre os principais entraves em se trabalhar com perspectivas mais amplas de saúde. Os profissionais discutiram sobre a centralidade da doença, da técnica e das ações programáticas no trabalho, tanto na oferta quanto na demanda de serviços pelos usuários. Sendo assim, a ES traz que: “as prioridades são dadas, a gente acaba ficando de mãos atadas na questão da promoção como todo, não só da questão alimentação [...] a gente ta com um lençol curto, a gente puxa um pouco de um lado e descobre do outro”. Na fala das usuárias, observou-se também, poucos relatos sobre a construção de redes de ajuda entre vizinhos e familiares, não havendo indícios da formação de um tecido social mais sólido e integrado no território que seja capaz de fortalecer a potência da micropolitica do cotidiano. Não há a percepção dessas relações como de apoio e reciprocidade, e sim como uma desorganização por parte daqueles que, por ventura, pedem auxílio. Sendo assim, é considerado importante, pelas entrevistadas, que cada indivíduo, por conta própria, tenha autonomia para suas compras e atividades sem necessitar de outros.

Considerações Finais

Embora não há compreensão do direito ao PBF, tão pouco uma relação de apoio no território, as entrevistadas buscam estratégias para o acesso aos alimentos. Porém, não há garantias de um acesso regular e de maneira digna a uma alimentação adequada. As potencialidades do PBF estão condicionadas à capacidade da gestão pública e também da sociedade civil de regular o cumprimento de seus propósitos, incluindo a promoção da SAN. Sendo assim, a busca pela garantia do acesso aos alimentos pela dimensão política está diretamente relacionada à compreensão da complexidade da SAN e do PBF, do papel do Estado e do cidadão, no controle e monitoramento, do cumprimento das Políticas Públicas. As relações sociais, mediadas pelo alimento, poderiam ser importantes instrumento na construção de rede de apoio. Essa rede seria capaz de fortalecer não somente o acesso a uma alimentação saudável para conseguir uma melhor situação de SAN, mas também o pertencimento social e a um território de saúde, e consequentemente potencializar o exercício de uma cidadania mais solidária e ativa na busca de direitos para o território.

Palavras Chave

Segurança Alimentar e Nutricional, Saúde, Políticas Públicas

Area

Alimentação e Nutrição