Datos del trabajo

Título

ATENÇAO A SAÚDE BUCAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NA REGIÃO SUL DO BRASIL

Introdução

Nos últimos anos a sociedade tem vivenciado diversas transformações econômicas, políticas, sociais e urbanas. Em concomitante, percebe-se a hegemonia neoliberal na condução das políticas públicas, resultando na exclusão de uma parcela da população do alcance de direitos sociais básicos, como moradia, saúde, educação, trabalho, segurança e lazer(PAIVA et. al, 2016). Com isso, algumas pessoas têm rompido com as formas de sobrevivência socialmente aceitas, passando a viver nas ruas, tornando-se assim ainda mais vulneráveis, esquecidas e até mesmo invisíveis, enfrentando dificuldades para terem seus direitos reconhecidos e satisfeitos.(AGUIAR; IRIART, 2012; BRASIL, 2014). É relativamente recente o movimento social para garantia de direitos básicos à população em situação de rua (PSR). As ações promovidas no passado eram de caráter focalizado, compensatórias e assistencialistas, de cunho paliativo, higienista e medicalizadas (PAIVA et. al, 2016; AGUIAR; IRIART, 2012; HALLAIS; BARROS, 2015). A Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR) surgiu na tentativa de romper com as ações que reforçavam a invisibilidade dessa população, sem materializar seu direito à saúde. A PNPSR parte do reconhecimento dessas pessoas como cidadãos de direito(BRASIL, 2009), definindo-a como um grupo heterogêneo de pessoas, sem moradia convencional, que vivem em locais públicos e degradados, e que utilizam unidades de acolhimento para pernoite ou moradia temporária, tendo em comum a extrema pobreza e os vínculos familiares interrompidos. A saúde bucal tem sido apontada como uma prioridade em saúde da PSR e demonstra grande impacto na sua qualidade de vida(WATT e. al, 2016; PARKER el. al, 2011; FORD; CRAMB; FARAH, 2014), o que aponta a necessidade da Equipe de Saúde Bucal (ESB) conhecer as especificidades e demandas dessa população.

Objetivos

Inegavelmente, a atenção à saúde e saúde bucal da PSR desafia os princípios da universalidade, equidade e atendimento integral do Sistema Único de Saúde (SUS). Frente a isto, e entendendo a pesquisa como mecanismo de produção de conhecimentos e de denúncias sociais(PAIVA et. al, 2016), este estudo teve como objetivo analisar as ações de atenção à saúde, particularmente as de saúde bucal, orientadas a PSR, realizadas na atenção primária à saúde das três capitais da Região Sul do Brasil.

Método

Trata-se de um estudo exploratório, transversal, de abordagem qualitativa e interpretativa. Realizaram-se entrevistas semiestruturadas com 16 profissionais de saúde das redes municipais de Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre, no ano de 2016. Os dados foram gravados digitalmente, transcritos e analisados pela técnica de Análise de Conteúdo (BARDIN, 2011). A pesquisa obteve aprovação dos Comitês de Ética das três cidades, sendo os números de pareceres: 1.740.803 (Curitiba), 1.635.670 (Florianópolis) e 741.850 (Porto Alegre)

Resultados

O acesso da PSR à atenção primária à saúde nas três cidades acontece por meio das UBS, mais frequentemente por meio dos Consultórios na Rua (CnaR), por conta do tipo de abordagem realizada. Isto porque com os CnaR os profissionais fazem um primeiro contato, buscando a confiança dos usuários a fim de fomentar o vínculo entre estes e a equipe. Os entrevistados entendem essa estratégia como um facilitador da chegada dos usuários à atenção primária à saúde, mas também trouxeram a problemática acerca da dificuldade que essas pessoas enfrentam para acessar os serviços quando não vinculadas a uma equipe de CnaR, corroborando com outros estudos, como o de Ferreira, Rozendo e Melo(2016) e Simões et. al (2017). Nestes também foram constatados desafios na articulação entre o CnaR e a Rede de Atenção à Saúde, sendo explicitada a dificuldade de acesso da PSR sem a companhia de profissionais vinculados ao CnaR, e a importância de se reforçar a autonomia dos indivíduos para transitar entre os serviços de saúde. Os participantes relataram que a procura pelos serviços de saúde acontece, geralmente, motivada por agravos agudos, quando diante das diversas vulnerabilidades enfrentadas, os sintomas impossibilitam a luta por sobrevivência(PAIVA et. al, 2016; BRASIL, 2012). Dentre as principais demandas da PSR, predominam as questões relacionadas às infecções sexualmente transmissíveis, HIV/AIDS e à saúde bucal, assim como encontrado na literatura(AGUIAR; IRIART, 2012; FIGUEIREDO, HWANG; QUIÑONEZ, 2012; HOUT; HEARNE, 2014). Tem-se a saúde bucal como uma das principais demandas dessa população, sendo que a busca por serviços odontológicos se dá após a doença estar instalada, alertando para a precariedade na manutenção de hábitos rotineiros de cuidado à saúde bucal, por conta das diversas demandas e vulnerabilidades enfrentadas diariamente, como a falta de local, de materiais e insumos para realizar a higiene pessoal adequadamente. Nesse estudo, foi possível notar que a assistência odontológica à PSR se dá de formas diferentes nas cidades investigadas. Apesar dessas divergências, foi unânime o reconhecimento do profissional de saúde bucal como de grande importância durante as abordagens do CnaR, entendendo a incorporação dos profissionais de saúde bucal nesse equipamento como uma atitude fundamental para o trabalho interdisciplinar.
Os entrevistados afirmaram perceber um afastamento por parte dos trabalhadores da saúde em relação aos assuntos relacionados à PSR, e entendem que é essencial uma maior aproximação, para que seja possível compreender o processo saúde-doença nas ruas, assim como a percepção desses indivíduos sobre sua saúde frente as situações que vivenciam diariamente. Tal aproximação pode ser estimulada por meio de ações de educação permanente, como sugerido pelos participantes, que alegaram sentir falta de atividades que busquem sensibilizar os profissionais frente às demandas da PSR. A necessidade de que a sensibilização acerca das necessidades dessa população seja iniciada já nos cursos de graduação, com ênfase no estudo dos determinantes sociais do processo saúde-doença-cuidado, assim como nos cursos de pós-graduação.

Considerações Finais

O processo de enfrentamento das iniquidades e desigualdades em saúde com foco na PSR é certamente um dos mais complexos desafios enfrentados pelo SUS. Conforme os resultados desta pesquisa, pode-se afirmar que requer, minimamente, mudanças na formação profissional em saúde e investimento na ampliação quantitativa e na qualificação dos profissionais que já atuam na atenção básica, bem como a realização de censos periódicos para reconhecimento das pessoas vivendo em situação de rua e de suas necessidades.

Palavras Chave

Saúde Bucal; População em Situação de Rua; Atenção Primária à Saúde

Area

Saúde e populações vulneráveis