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Título

PESQUISA QUALITATIVA E SERVIÇO SOCIAL: DESAFIOS ATUAIS NA PERSPECTIVA DA EFETIVAÇAO DO DIREITO A SAUDE

Introdução

O direito à saúde no Brasil foi conquistado a partir de lutas e reivindicações da classe trabalhadora por melhores condições de vida. A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir da Constituição Federal de 1988 foi um marco importante para a população, ao garantir a saúde como direito de todos e dever do Estado.
Embora o direito à saúde seja garantido constitucionalmente, ele não está sendo efetivado, frente ao projeto neoliberal vigente no país em que cada vez mais os serviços de saúde são focalizados e não universais. O trabalho do assistente social na saúde enfrenta limites e desafios para que as reais necessidades da população sejam atendidas. Observa-se que cabe ao Estado apenas assegurar o mínimo para quem não pode arcar com os custos da saúde privada, e o mercado privado atende aqueles que podem pagar (BRAVO, 2006).
Diante destes desafios, reconhecendo que o Serviço Social contribui para ampliar o atendimento das necessidades sociais, a pesquisa tem como pressupostos que o trabalho do assistente social na saúde é relevante e fundamental, na medida em que o Projeto Ético-Político da categoria profissional tem como direção a justiça social e a defesa dos direitos sociais da classe trabalhadora.

Objetivos

O objetivo central da pesquisa foi o estudo da política pública de saúde no Brasil, evidenciando a contribuição do/a assistente social para a efetivação do direito social à saúde na Santa Casa de Franca/SP, tendo ainda como objetivos específicos refletir o direito social à saúde tendo como referência as atribuições do assistente social na saúde, evidenciar as principais demandas do Serviço Social e refletir como a categoria apresenta respostas a essas demandas.

Método

Minayo (2009) esclarece que “o marxismo enquanto abordagem considera a historicidade dos processos sociais e dos conceitos, as condições socioeconômicas de produção dos fenômenos e as contradições sociais” (2009, p. 24). Portanto, possibilita uma crítica ao conhecimento. Para alcance dos objetivos, a base do estudo é a pesquisa qualitativa que possibilita uma análise profunda da observação da realidade social, ou seja, uma análise que vai além da imediaticidade e da aparência, buscando as múltiplas refrações que compõe a realidade. Para Minayo (2009, p. 21) a abordagem qualitativa “trabalha com o universo dos significados, dos motivos, das aspirações, das crenças, dos valores e das atitudes”.
Além disso, foi utilizada a análise bibliográfica com teóricos e estudiosos sobre a temática, além da análise documental de dados da Santa Casa do município de Franca/SP, especificamente no Setor de Serviço Social, pois caracteriza-se como espaço de referência na análise e reflexão da temática. A Santa Casa de Franca é um complexo hospitalar referência em saúde para 22 municípios da região, composta por três unidades (Santa Casa, Hospital do Câncer e Hospital do Coração). A análise dos documentos do Serviço Social da instituição teve a finalidade de compreender as demandas profissionais e as atribuições da categoria na saúde. Nesse sentido, foram analisados o Plano de Trabalho do Serviço Social da instituição, relatórios e documentos referente à quantidade de atendimentos e as demandas da categoria.

Resultados

O Serviço Social está inserido na divisão social e técnica do trabalho, o assistente social compõe a classe trabalhadora, e consequentemente é um profissional assalariado.
Com o avanço do ideário neoliberal a partir da década de 1990, surge uma nova configuração mundial que altera os modos de produção e também o papel do Estado, impactando as políticas sociais, principalmente no campo da seguridade social e do trabalho.
Ressaltamos que cada vez mais diante de tais transformações, do agravamento da questão social, o trabalhador da área da saúde enfrenta limites e desafios para a sua atuação em todos os espaços ocupacionais. Segundo Netto (2012), essas transformações estão vinculadas às mudanças no mundo do trabalho que afetam a sociedade. Além disso, com o projeto neoliberal surge a flexibilização, desregulamentação e privatização de serviços que deveriam ser garantidos pelo Estado.
O trabalho em saúde exige profissionais capazes de analisar a realidade na perspectiva de totalidade, compreendendo as reais necessidades da população nos serviços de saúde. Além disso, o trabalho do assistente social é permeado por desafios cotidianos, porém é preciso pensar em possibilidades de intervenção profissional que busquem romper com esses limites e desafios próprios do sistema capitalista e sua orientação neoliberal.
Dentre estas alternativas está o diálogo com outras instituições e outras categorias para a ampliação de direitos. Além disso, o próprio fortalecimento da categoria profissional na instituição é uma possibilidade de enfrentamento dos limites cotidianos, sejam institucionais e/ou conjunturais. Essa configuração reflete no trabalho profissional, permitindo que os próprios usuários também passem a se fortalecer e a reivindicar seus direitos.

Considerações Finais

Os resultados demonstram a importância do trabalho crítico do assistente social na área da saúde, contribuindo para que a população seja atendida de forma mais justa e igualitária, reafirmando o Projeto Ético-Político do Serviço Social, que assinala o seu posicionamento em favor da equidade e justiça social. Considera-se portanto, que os assistentes sociais devem trabalhar em favor da classe trabalhadora e para o fortalecimento de diversas políticas sociais e, do mesmo modo, devem atuar com equipes de saúde na dimensão interdisciplinar. Isso pode fortalecer os princípios do SUS e contribuir para o acesso universal a saúde com qualidade e dignidade. Acredita-se que mais do que nunca é preciso acreditar, é preciso ter esperanças na construção de uma nova sociedade, com mais justiça e igualdade para a população brasileira.

Palavras Chave

Serviço Social; Saúde; Direitos.

Area

Direitos, Justiça e Saúde