Datos del trabajo

Título

ABORGAGEM QUALITATIVA NA ANALISE DA REPRODUÇAO HUMANA: PERSPECTIVAS DA AUTONOMIA PRIVADA E A CONSTRUÇAO DOS SIGNIFICADOS NA MEDICALIZAÇAO DA VIDA

Introdução

O objetivo deste trabalho é apresentar a partir de uma abordagem qualitativaalgumas reflexões sobrea reprodução humana como um importante tema da bioética e do biodireito na medida em que se observa o predomínio dos estudos biomédicos no campo da Reprodução Medicamente Assistida. Tal abordagem encontra-se informada pela perspectiva da autonomia privada, compreendida como o poder reconhecido ou atribuído pelo ordenamento jurídico para que os indivíduos possam regular seus próprios interesses, combinada à perspectiva socioantropológica no que tange à compreensão dos sentidos e significados por estes atribuídos. Tal perspectiva de natureza qualitativa considera, em seu desenho metodológico, o exame de um conjunto de valores, princípios e normas jurídicas contemporâneas que alegam proteção da vida humana, disciplinando as práticas, as intervenções e os mecanismos que propiciam a manipulação do corpo biológico e social, mecanismos estes no qual se encontram diretamente implicadas as tecnologias que visam a reprodução.
O Biodireitoapresenta-se como um novo campo do saber, qual seja, a abordagem do Direito relacionada, sobretudo às inovações biotecnológicas sendo uma das temáticas mais recorrentes neste campo a da reprodução medicamente assistida. A reprodução humana e as intervenções médico-tecnológicas sobre ela (aborto, diagnóstico genético, pesquisa com embriões, etc.) constituem um terreno sobre o qual o discurso bioético se espalhou e demandou neste debate a presença dos juristas. Trata-se, portanto, de um novo ramo do direito alinhado à abordagemqualitativadas questões envolvendo vida e reprodução humana mediante a insuficiência da legislação do passado etenho em vistaa ótica dos envolvidos. Quatro princípios são considerados na abordagem e discussão de dilemas éticos e morais na área da saúde: beneficência, não maleficência, autonomia e justiça, que dizem respeito, grosso modo, ao compromisso do médico com a realização do melhor para o paciente na clínica e na pesquisa, ao respeito à autonomia individual (consentimento esclarecido) e à alocação de recurso em serviços de saúde. No campo da reprodução medicamente assistida há avanços na área da biotecnologia a serem problematizados em relação a estes princípios, em especial, os implicados com a medicalização da vida, por conta da oferta de inúmeros serviçosmédicos às diferentes fases da existência humana.

Objetivos

O tema da liberdade de escolha se apresenta como um dos mais relevantes relacionados a esta questão. Inúmeras são as temáticas envolvendo o corpo (cirurgia de transgenitalização), partes separadas do corpo (doação de órgãos), integridade física e saúde (obrigatoriedade ou não de transfusão de sangue em pessoas que em virtude de convicções religiosas a recusam); integridade (higidez) psíquica (internações compulsórias em comunidades terapêuticas e outras instituições asilares); direitos reprodutivos (acesso às tecnologias reprodutivas), que apresentam o mesmo pano defundo: a partir do consenso sobre a limitação da autonomia da vontade do indivíduo, permanecem sem respostas algumas indagações: quais são os limites; quem está autorizado a impor tais limites e, não menos importante: quais os critérios utilizados para cercear a liberdade de escolha e evitar a ingerência externa de terceiros, como os parentes e os próprios médicos.

Método

Há importante aproximação com as liberdades individuais, percebidas através do respeito às escolhas e decisões da pessoa no que tange a sua esfera privada de atuação. No entanto, esta liberdade encontra limites, pois nenhum direito fundamental é absoluto sendoo acesso às tecnologias reprodutivas e o consumo de reprodução assistida o objeto privilegiado de nossas pesquisas. Há inúmeras razões para o destaque: 1) - revolucionou as noções seculares de parentalidade; 2) - tornou possível a concepção e gestação de crianças prescindindo-se de relações sexuais; 3) - impôs a revisão da noção e da lei que regulamenta o planejamento reprodutivo e familiar.Até mesmo o direito à vida pode ser relativizado a depender dos interesses em conflito, como por exemplo, quando há necessidade de sacrificar a vida do feto (nascituro) para salvar a vida da mãe (gestante).

Resultados

No que tange especificamente à reprodução assistida, trata-se de um processo complexo onde se encontram presentes diferentes atores e perspectivas, o que inclui a presença de saberes não médicos atuantes neste cenário nem sempre problematizados. Além da atuação dos saberes médicos (e biomédicos) na partilha de tarefas no processo reprodutivo, envolvendo profissionais, indivíduos e casais, os saberes psicológicos têm sido acionados pelos profissionais da medicina reprodutiva em face aos limites, em alguns casos, da biologia para a definição dos diagnósticos médicos. Outro aspectoimplicado diz respeito a ausência de lei para regulamentar as técnicas - o que vem sendo feito exclusivamente pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Também não é possível desconsiderar neste debate: a naturalização do corpo reprodutivo, em especial das mulheres; a privacidade e a intimidade dos indivíduos e dos casais que consomem qualquer uma das técnicas de reprodução assistida; a autonomia, no sentido de liberdade de escolha no que tange ao exercício da sexualidade e da reprodução; as políticas públicas de saúde.
Além disso, a fragilidade dos registros médico-sanitários decorrente da ausência de regulamentação sobre reprodução assistida no Brasil contribui para a falta de informação adequada também sobre a eficácia dos procedimentos utilizados, apesar dos dados estatísticos indicarem o vertiginoso aumento das taxas de sucesso. Além disso, as técnicas de reprodução assistida, apesar de não constituírem mais uma novidade junto a área médica e também no meio social, implicam em riscos de diversas ordens, em especial, àmulher. Em várias etapas do procedimento pode ocorrer o agravamento da vulnerabilidade demandando a abordagem do que a literatura jurídica vem construindo como o "dever de cuidado" - dada a preocupação com a tutela da pessoa e sua integridade. É igualmenteimportante o debate sobre vulnerabilidade a partir do consenso sobre anecessidade de conferir proteção especial às pessoas atingidas em sua dignidade (vulneradas) em razão de condições adversas ou de ordem psicofísica, social e/ou econômica.

Considerações Finais

A análise da reprodução humana a partir de uma abordagem qualitativa apresenta fecundas flexões tendo em vista, como já sinalizado, a forte presença do discurso biomédico no debate sobre o tema. Tema pertinente aos campos da bioética e do biodireito, tal abordagem traz uma relevante contribuição às questões envolvidas na reprodução humana considerando-se a ótica dos envolvidos.

Palavras Chave

Area

Ética, Bioética e Filosofia em Saúde