Dados do Trabalho

Título

OBITO POR AVC EM VITIMA SUSPEITA DE ESTUPRO: UM RELATO DE CASO

Introdução

O estupro consiste em um crime recorrente na conjuntura brasileira, com uma média alarmante de 1 estupro a cada 10 minutos no ano de 2021, sendo a maioria das vítimas do sexo feminino e indivíduos com alguma vulnerabilidade. Entretanto, mesmo que os números mostrem a enorme recorrência desse crime, somente 10% dos crimes são denunciados e somente 1% dos agressores são julgados e punidos. O inquérito policial concernente a essa infração requer a atuação da sexologia forense, que mediante o exame de corpo de delito, é capaz de evidenciar provas acerca desse crime hediondo, conforme o inciso VII do artigo 6º do Código de Processo Penal.

Metodologia/ Discussão

Trata-se de um estudo de caso clínico qualitativo e descritivo, cuja coleta de dados ocorreu mediante análise do laudo pericial procedente do Núcleo de Tanatologia da Coordenadoria de Medicina Legal da Perícia Forense de Canindé.

Marco Conceitual/ Fundamentação/ Objetivos

O objetivo do presente estudo é demonstrar a importância do exame pericial por meio de um relato de caso de um óbito por Acidente Vascular Encefálico (AVE) em uma vítima de suspeita de estupro.

Resultados/ Conclusões

Vítima do sexo feminino, 64 anos, parda, o corpo foi encaminhado ao serviço do necrotério do Núcleo de Tanatologia da Coordenadoria de Medicina Legal da Perícia Forense de Canindé por morte suspeita. O histórico do caso elencava informações sobre um possível estupro confessado pelo filho da vítima, o principal suspeito, que foi encontrado no local do crime junto ao corpo. Ao exame externo, o corpo apresentava discreta equimose avermelhada em canto externo do olho direito e hemorragia subconjuntival em canto externo de ambos os olhos, mais acentuado à direita, sem lesões aparentes de interesse médico-legal em tórax, abdome, membros superiores, membros inferiores e dorso. Diante da natureza do crime e da confissão, a Perícia Forense do Ceará (PEFOCE) foi acionada para complementar a investigação. Na PEFOCE, ao exame interno, observa-se crânio íntegro, com a presença de um volumoso sangramento intracraniano envolvendo encéfalo e cerebelo, sem sinais aparentes de traumatismos. Não foi identificado fratura de base de crânio, alterações na integridade das carótidas, do osso hióide ou outras lesões de interesse médico-legal nas estruturas internas torácicas e abdominais. Ao exame da genitália, evidenciou-se distopia vaginal compatível com prolapso vaginal de parede posterior grau 2, achado que é comumente encontrado em pacientes dessa faixa etária e com história de múltiplos partos vaginais. Ausência de sinais de violência sexual ou de conjunção carnal recente, bem como de lesões anais, secreções ou sangramentos em canal vaginal. Foram colhidos swabs vaginais, orais e retais para exames laboratoriais. Contudo, as análises só evidenciaram a presença do material genético da própria vítima, além da ausência de perfil masculino na amostra. Diante do exposto, concluiu-se que é o caso de uma morte real não suspeita por hemorragia intracraniana não traumática, havendo inocência do suspeito, homem de 35 anos e filho da vítima. O exame pericial, em casos de estupro, deve ser estabelecido em menor tempo hábil possível e com os meios necessários para investigar vestígios de crimes sexuais, visto que que estes são perecíveis, desaparecendo poucos dias após o ato. O exame de corpo de delito deve ser realizado por médico legista capacitado, o qual se responsabiliza por avaliar, dentre outros, a integridade himenal, presença de rupturas ou lesões, constatação de esperma ou fosfatase alcalina ou glicoproteína P30 na cavidade vaginal e investigação de gravidez. Somados a isto, o relatório médico-legal deve compreender o histórico da vítima, avaliação de condições psíquicas que podem agravar ou gerar tipificações penais, e o exame objetivo genérico, no qual consta os dados gerais como peso, estatura, estado geral e alterações corporais sugestivas de violência na vítima. Assim, no caso apresentado, foi afastado a suspeita de estupro pelo filho da vítima, demandando análise do estado psicológico do suspeito, visando justificar sua confissão inverossímil. Ademais, constatou-se que o óbito da vítima decorreu de um AVE hemorrágico.

Considerações Finais

Assim, suscita-se a relevância exame de corpo de delito pela Perícia Forense, que contribui para o esclarecimento de casos suspeitos e para a fidedignidade dos dados epidemiológicos referentes ao estupro.

Bibliografia

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