Dados do Trabalho

Título

DOCUMENTOS MEDICOS LEGAIS E PREENCHIMENTO INADEQUADO DE DECLARAÇAO DE OBITO – REVISAO BIBLIOGRAFICA

Introdução

A certidão de óbito é um registro legal permanente da morte de um indivíduo, onde estão presentes estatísticas vitais necessárias para a administração sanitária, como o delineamento epidemiológico e demográfico da população e o planejamento de ações em saúde no Brasil. As informações provenientes das declarações de óbito (DO) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) são de suma importância para o planejamento de ações públicas, o desenvolvimento da gestão da saúde e a realização de estudos epidemiológicos. Em muitos casos, as informações sobre a causa da morte retiradas da DO são imprecisas e incompletas, principalmente quando há várias doenças envolvidas na morte, dificultando a compreensão da real causa da morte. O objetivo desse estudo é buscar informações sobre o preenchimento da documentação pós morte, como as DO’s e do SIM.

Metodologia/ Discussão

Trata-se de um estudo feito através de levantamento bibliográfico, com pesquisas em livros, artigos e material eletrônico, embasados em pesquisas já realizadas sobre o tema escolhido.

Marco Conceitual/ Fundamentação/ Objetivos

O DO, segundo a Lei nº 11.976, é um documento oficial do Sistema Único de Saúde destinado para atestar a morte de indivíduos. Dessa forma, pode-se dizer que a DO é considerado um documento oficial utilizado no Brasil, com informações que abordam questões jurídicas e epidemiológicas, e que ainda, compõem o SIM.

Resultados/ Conclusões

O médico, como profissional, possui responsabilidade jurídica e ética do preenchimento da DO, assim como todas as informações que são registradas no documento, e isso não envolve somente a descrição das causas, e assim, tem que responder pelas informações. Os serviços de medicina legal são órgãos oficiais e respondem à Segurança Pública, sendo que, são encontrados em todos os estados brasileiros. A presente pesquisa mostrou a dificuldade que os profissionais tem em preencher os documentos relacionados a morte, assim como a preocupação em que esse cenário tenha mudanças e a formação de uma nova geração de profissionais que busquem essa mudança.

Considerações Finais

A DO, documento que é utilizado para atestação da morte, é um documento essencial para o delineamento das estatísticas vitais, aspectos jurídicos, planejamento e promoção de saúde pública. No entanto existe uma negligência no preenchimento desse documento, assim como a baixa capacitação acerca do correto registro dos DO’s, o que induz a maiores taxas de diagnósticos inespecíficos.

Bibliografia

1 - BRASIL. Lei nº 11.976, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre a Declaração de Óbito e a realização de estatísticas de óbitos em hospitais públicos e privados. Brasília, 2009.

2 - CARMEN L, et al. Avaliação da implantação dos Serviços de Verificação de Óbito em Pernambuco, 2012: estudo de casos múltiplos. Epidemiologia e Serviços de Saúde, 2016; 25(3): 595–606.

3 - GIANINI RJ, ANJOS RMP. Declaração de óbito e saúde. Revista da Faculdade de Ciências Médicas de Sorocaba, 2019; 21(4): 149-50.

4 - MAHARJAN L, et al. Errors in cause-of-death statement on death certificates in intensive care unit of Kathmandu, Nepal. BMC health services research, 2015, 15(1): 1-8.