Dados do Trabalho

Título

NEXO CAUSAL DAS DEMANDAS JUDICIAIS CIVEIS POR MA PRATICA MEDICA EM OTORRINOLARINGOLOGIA NO ESTADO DE SAO PAULO NO ANO DE 2019.

Introdução

Nos últimos anos temos acompanhado um movimento crescente e rápido de judicialização da medicina. É observado que as decisões da justiça referentes a responsabilidade civil, quando não favoráveis ao médico, se baseiam na má prática médica que é entendida como a evidência de negligência, imperícia ou imprudência.

Metodologia/ Discussão

Análise de embargos de declaração civil e apelação civil, referenciados em 11 acórdãos no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entre 01 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2019. Descritores utilizados: erro médico; nexo causal; otorrinolaringologia; má prática médica.

Marco Conceitual/ Fundamentação/ Objetivos

A literatura médica atual apresenta que a especialidade médica Otorrinolaringologia tem um baixo índice de processos judiciais por erro médico. Objetivo: Identificar o nexo causal mais prevalente em responsabilidade civil por má prática médica em Otorrinolaringologia julgados no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) ao longo do ano de 2019.

Resultados/ Conclusões

Dos 11 acordões 6 foram excluídos por não preencherem os critérios para estudo. Destes, 3 são relacionados a esfera trabalhista; 2 não tiveram a participação de médico otorrinolaringologista e não tiveram atos médicos relacionados a especialidade, sendo um destes dois casos exercidos por profissional não médico; 1 caso tocante ao seguro DPVAT. 5 acordões avaliados para o estudo, dos quais 4 não foram constatados erro médico e em 1 houve a condenação por negligência. Do caso condenado, a má prática médica ocorreu com paciente pós amigdalectomia em avaliações no pronto socorro.

Considerações Finais

Dos 5 casos relacionados ao objeto de estudo houve uma única condenação, sendo esta por negligência. O número baixo de condenações em otorrinolaringologia no ano de 2019 no TJSP condiz com a baixa prevalência encontrada na literatura médica de má prática médica em otorrinolaringologia, o que dificulta estabelecer o motivo mais frequente de nexo causal nesta especialidade médica.

Bibliografia

1. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo [Internet]. www.tjsp.jus.br. Disponível www.tjsp.jus.br.

2. Campos RA, Camargo RA, Neves LR. The judicialization of the medical act. Brazilian Journal of Otorhinolaryngology [Internet]. Jan 2016 [citado 28 set 2022];82(1):1-2.


3. Koeche GL. Prevalência de erro médico entre as especialidades médicas nos processos julgados pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina. Arq Catarin Med. 2013 jul-set; 42(4): 45-53.