Dados do Trabalho

Título

ANALISE DO FEMINICIDIO NO ESTADO DE SAO PAULO E A INFLUENCIA DO ISOLAMENTO SOCIAL DURANTE A PANDEMIA DE COVID 19

Introdução

Segundo a Lei 13.104 o feminicídio é caracterizado como o assassinato de "mulher por razões da condição de sexo feminino” devendo levar-se em conta que por razões de sexo refere-se aquele "crime que envolve violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher”. Com o início da pandemia de COVID 19 e a instituição de medidas de isolamento social e quarentena instituídos em todo o mundo como uma forma de tentar inibir o alastramento do vírus, surgiu uma nova preocupação por parte da ONU com a possibilidade do aumento de violência doméstica e, consequentemente, do feminicídio. Esta situação foi percebida com base no aumento de casos de denúncias policiais e serviços de linha direta, além da diminuição das ações policiais e do acesso a serviços de saúde reprodutiva, fechamento de tribunais, abrigos e estabelecimentos de apoio a vítimas de violência.

Metodologia/ Discussão

Estudo ecológico, realizado no Departamento de Medicina Legal, Ética Médica e Medicina Social e do Trabalho da Faculdade de Medicina da USP, utilizando dados de feminicídio obtidos no site da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo e dados do isolamento social no site do Governo de São Paulo. A comparação entre as médias foi feita por Teste-T Independente e a existência de diferença na distribuição das regiões foi verificada pelo Teste de Kruskal-Wallis. Com revisão de literatura nas bases de dados Google Scholar e PubMed sendo selecionados artigos publicados nos últimos cinco anos. Os descritores aplicados foram: “Femicide" e “Femicide and COVID-19”. Também foram utilizadas outras referências bibliográficas de importância para este trabalho presentes nos artigos encontrados.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2022) apontou uma queda de 1,7% nas taxas de feminicídio no Brasil de 2020 para 2021. Quanto ao estado de São Paulo foi observado uma taxa de 0,6 casos de feminicídios para cada 100 mil mulheres em 2021, e uma diminuição de 24,6% nos índices de feminicídios15. A análise feita nesse estudo, que comparou o número de casos de feminicídio nos meses de março a setembro de 2018, 2019, 2020 e 2021, não encontrou diferença significativa entre os anos, permanecendo a taxa estáveis tanto no período pandêmicos quanto no pré-pandêmicos, exceto ao analisar-se os meses de março e abril destes mesmos anos, nos quais encontrou-se um aumento no número de casos. É importante enfatizar que em números absolutos houve diminuição quando foram comparados os casos entre 2019 e 2021. Outros estudos na literatura também encontraram queda nos índices de feminicídio, como o realizado na Espanha onde observou-se que durante o segundo trimestre de 2020 as taxas de óbito resultante de violência por parceiro íntimo diminuíram para valores observados em 2015, correspondendo a -73,5% do valor observado neste mesmo período em 2019, com posterior aumento durante o 3o trimestre.

Marco Conceitual/ Fundamentação/ Objetivos

Verificar se houve alteração na taxa de feminicídio no estado de São Paulo no período de abril à setembro de 2018 e 2019 (pré pandemia) e abril à setembro de 2020 e 2021 (pós pandemia), considerando a taxa de isolamento social, além de avaliar a distribuição dos casos por regiões do estado de São Paulo.

Resultados/ Conclusões

A coleta de dados resultou em um total de 360 casos de feminicídio ocorridos no estado de São Paulo nos meses de março a setembro de 2018, e no mesmo período dos anos de 2019, 2020 e 2021, com aumento na média mensal de feminicídios nos meses de março e abril de 2020 e 2021 e o interior se destacou com a maior média mensal nos períodos pré e pós pandemia.

Considerações Finais

O estudo mostrou que a pandemia de COVID 19 e a medida de isolamento social instituída durante o período em análise interferiram na incidência dos casos de feminicídio no estado de São Paulo, além de apontar os municípios do interior como responsáveis pela maior taxa de feminicídio do estado.

Bibliografia

1. Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei no 13.104, de 9 de março de 2015. Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos. [Internet]. 2015. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2015/lei-13104-9-marco-2015-780225-publicacaooriginal-146279-pl.html [acesso 1 ago 2021]
2. Dias RF, Souza DRV de. Feminicídio. BIC. 2015;2(1):124-37. Disponível em: https://revistas.unifenas.br/index.php/BIC/article/view/141
3. Campos CH de. Feminicídio no Brasil: uma análise crítico-feminista. Sistema Penal & Violência. 2015;7(1), 103-15. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/index.php/sistemapenaleviolencia/article/view/20275
4. ORGANIZATION OF AMERICAN STATES INTER-AMERICAN COMISSION OF WOMEN. Committee of Experts of the Follow-up Mechanism to the Belém do Pará Convention (MESECVI). Declaration on femicide. [Internet]. 2008. Disponível em: https://www.oas.org/es/mesecvi/docs/declaracionfemicidio-en.pdf [acesso 1 ago 2021]
5. Caicedo-Roa M, Cordeiro RC, Martins ACA, Faria PH de. Femicídios na cidade de Campinas, São Paulo, Brasil. Cad. Saúde Pública. 2019; 35(6):e00110718. Disponível em: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/31291425/
6. Souza RS. Feminicídio: uma análise criminológica, penal, social e de políticas públicas [monografia]. São Gonçalo: Universidade Paraíso; 2017. Disponível em: https://www.academia.edu/33722024/Feminic%C3%ADdio_uma_analise_criminologica_penal_social_e_de_politicas_públicas.
7. Meneghel SN, Portella AP. Feminicídios: conceitos, tipos e cenários. Ciênc. saúde colet. 2017;22(9):3077-86. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/SxDFyB4bPnxQGpJBnq93Lhn/abstract/?lang=pt.
8. Brasil. Misnistério da Mulher, Ministério da Justiça, ONU mulheres. Diretrizes para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres. [Internet]. 2016. Disponível em: https://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2016/04/diretrizes_feminicidio.pdf
9. Okabayashi NYT, Tassara IG, Casaca MCG, Falcão AA, Bellini MZ. Violência contra a mulher e feminicídio no Brasil-impacto do isolamento social pela COVID-19. Braz. J. Hea. Rev. 2020;3(3):4511-31. Disponível em: https://www.brazilianjournals.com/index.php/BJHR/article/view/9998
10. Souza LA de, Barros PP de. Questões controversas com relação à lei do feminicídio (Lei n. 13.104/2015).Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo.2017;111:263-79. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/133512.
11. David LMV, Minamisava R, Vitorino PVO, Rocha MJP, Carneiro VSM, Vieira MAS. Profile of female deaths by homicide in the city of Goiânia. Rev. Bras. de Enferm. 2020;73(4):e20180985. Disponível em: https://www.scielo.br/j/reben/a/RMQZ4nLMMhJnbHyZGhym6jw/?lang=en
12. Orellana JDY, Cunha GM, Marrero L, Horta BL, Leite IC. Violência urbana e fatores de risco relacionados ao feminicídio em contexto amazônico brasileiro. Cad. de Saúde Pública. 2019;35(8):e00230418. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/8gF5tcV78zwRvrJvDTKgWhS/?lang=pt.
13. Meneghel SN, Danilevicz IM, Polidoro M, Plentz LM, Meneghetti BP. Feminicídios em municípios de fronteira no Brasil. Ciênc. saúde colet. 2022;27(2):493-502. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/L7YcwTHgFJmbBKSQSTbvvWn/
14. Meneghel SN, Rosa BAR da, Ceccon RF, Hirakata VN, Danilevicz IM. Feminicídios: estudo em capitais e municípios brasileiros de grande porte populacional. Ciênc. saúde colet. 2017;22(9):2963-70. Disponível em:https://www.scielo.br/j/csc/a/mwqvZXLG6vwvchnyt8LTLTB/?lang=pt