Dados do Trabalho

Título

MONKEYPOX E SUAS POSSIVEIS REPERCUSSOES MEDICO LEGAIS

Introdução

A Monkeypox é uma doença causada por um vírus do gênero Orthopoxvirus da família Poxviridae, com transmissão de animais para humanos ou entre humanos. Em 23 de julho de 2022, após 16 mil casos notificados em 75 países, a OMS considerou que a Monkeypox como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional. As consequências dessa virose são de interesse médico-legal tanto na sua fase aguda quanto às suas possíveis sequelas.

Metodologia/ Discussão

Revisão narrativa de literatura sobre Monkeypox realizada nas bases de dados de livre acesso, sem delimitação temporal e com inclusão de artigos científicos obtidos na íntegra ou em sites de saúde oficiais.

Marco Conceitual/ Fundamentação/ Objetivos

OBJETIVO: mostrar as principais consequências à saúde que são de interesse médico-legal advindas da doença Monkeypox.
MARCO CONCEITUAL: A Medicina Legal e Perícia Médica carece de compreensão sobre as possíveis consequências da Monkeypox em sua atuação, de forma que se fazem necessários estudos como este para auxílio desses profissionais na sua atuação em prol da justiça social.

Resultados/ Conclusões

A Monkeypox é uma doença autolimitada na maioria dos casos, com resolução dentro de duas a quatro semanas, sendo as principais manifestações são: febre; calafrio; adenomegalia; mialgia; e erupções cutâneas. Também pode se apresentar com lesões orais, genitais ou retais, entre poucas a milhares, podendo ocorrer confluência delas, bem como há casos de lesões na mucosa oral, conjuntiva, ânus e genitália. O período de isolamento deve ser o mínimo: 72 horas afebril; 48 horas sem novas lesões; ausência de lesões orais; e desaparecimento das crostas. O isolamento domiciliar é de 21 dias para as gestantes soropositivas ou com sinais e sintomas. A invasão do sistema nervoso central é responsável pela ocorrência de cefaleia, mialgia e fadiga; nos casos mais graves a encefalite com ou sem crises epilépticas são vistos. A neuroinvasão, pelo epitélio olfativo, do vírus é confirmada por sua presença no líquor. Outras sequelas comuns são as cicatrizes permanentes nos casos de superinfecção. Abortamento também é descrito como complicação da doença. Embora haja relato de sintomas de ansiedade e depressão, a prevalência dessas queixas psiquiátricas ainda não está confirmada. Outras complicações são infecções secundárias, broncopneumonias, encefalites e infecções da córnea com perda de visão. A cegueira e as cicatrizes varioliformes são possíveis sequelas descritas, porém os efeitos da Monkeypox no médio e longo prazo ainda precisam ser estudados.
DISCUSSÃO: Casos mais graves de Monkeypox podem demandar hospitalização e raramente há óbito. As principais sequelas encontradas na literatura foram cicatrizes e cegueira. Casos de Monkeypox em que haja óbito ou sequelas podem gerar alegação de má prática médica, seja nas esferas penal e civil. Ainda, em tais situações, o paciente ou seus familiares podem recorrer a seguros para pagamento de coberturas contratadas, como despesas hospitalares ou para óbito. A perícia médica, seja via administrativa ou em casos de via judicial, irá fazer a caracterização da situação e correlacionar com a cobertura prevista. Indivíduos com Monkeypox precisam ser mantidos em isolamento para evitar a propagação da doença e devem ser considerados infectantes até a completa resolução das crostas e reepitelização. Para que seja formalizado o afastamento dos trabalhadores com pagamento de benefício previdenciário correspondente, pode ser necessário perícia médica. Profissionais de saúde diretamente envolvidos nos cuidados com a Monkeypox estão expostos a risco de contágio. Se houver doença com nexo de causalidade com o trabalho, o adoecimento pode ser equiparado a acidente de trabalho, sendo um benefício isento de carência. .

Considerações Finais

A Medicina Legal e Perícia Médica pode fornecer elementos técnicos-científicos para o embasamento de concessão de benefício ou para o estabelecimento de dano/nexo nos casos pregressos de Monkeypox. Portanto, a perícia pode ser solicitada dentro das áreas penal, civil, securitária, previdenciária, administrativa e trabalhista, cada qual com suas particularidades. Demais trabalhos que abordem as possíveis consequências médico-legais da Monkeypox podem contribuir para construção de conhecimento detalhado e específico para cada demanda de justiça que pode surgir relacionada a essa infecção.

Bibliografia

1. McCollum AM, Damon IK. Human monkeypox. Clin Infect Dis.2014;(58): p260–7;
2.Nota Técnica Nº46/2022-CGPAM/DSMI/SAPS/MS (2022). Coordenação-Geral de Saúde Perinatal e Aleitamento Materno. Departamento de Saúde Materno Infantil. Secretaria de Atenção Primária à Saúde. Ministério da Saúde. [Online]. 2022. [cited 2022 October 05], Disponível em https://saude.es.gov.br/Media/sesa/Imuniza%C3%A7%C3%A3o/NT%20002_2022%20Monkeypox%2009.06.22.pdf);
3.OMS declara varíola dos macacos emergência de saúde pública de importância internacional. Notícias. Nações Unidas Brasil. [Online]; 2022 [cited 2022 October 05], Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/191935-oms-declara-variola-dos-macacos-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional#:~:text=O%20diretor%2Dgeral%20da%20Organiza%C3%A7%C3%A3o,mil%20casos%20em%2075%20pa%C3%ADses.;
4.2022 Monkeypox Outbreak Global Map. Center for Disease Control and Prevention. [Online]. 2022. [cited 2022 October 05], Disponível em: https://www.cdc.gov/poxvirus/monkeypox/response/2022/world-map.html;
5.Trunckle Y, Okamoto C (1 ed). Medicina Legal e Perícias Médicas. Souza, Renee do Ó. 1 ed. Rio de Janeiro, Brasil. Método Essencial; 2022. p. 1,
6.Huhn GD, Bauer AM, Yorita K, Graham MB, Sejvar J, Likos A et al. Clinical characteristics of human monkeypox, and risk factors for severe disease. Clin Infect Dis. 2005 Dec 15;41(12):1742-51. doi: 10.1086/498115. Epub 2005 Nov 11. PMID: 16288398;
7.Di Giulio DB, Eckburg PB. Human monkeypox: an emerging zoonosis. Lancet Infect Dis. 2004; 4:15–5;
8.Minhaj FS, Ogale YP, Whitehill F, Schultz J, Foote M, Davidson W et al. Monkeypox Response Team 2022. Monkeypox Outbreak - Nine States, May 2022. MMWR Morb Mortal Wkly Rep. 2022 Jun 10;71(23):764-769. doi: 10.15585/mmwr.mm7123e1. PMID: 35679181; PMCID: PMC9181052;
9.Thornhill JP, Barkati S, Walmsley S, Rockstroh J, Antinori A, Harrison LB, et al. SHARE-net Clinical Group. Monkeypox Virus Infection in Humans across 16 Countries - April-June 2022. N Engl J Med. 2022 Jul 21. doi: 10.1056/NEJMoa2207323. Epub ahead of print. PMID: 35866746.;
10. Beer EM, Rao VB (2019) A systematic review of the epidemiology of human monkeypox outbreaks and implications for outbreak strategy. PLoS Negl Trop Dis 13(10): e0007791. DOI: https://doi.org/10.1371/journal.pntd.0007791;
11.Sepehrinezhad A, Ahmadabad RA, Sahab Negah S. Monkeypox virus from neurological complications to neuroinvasive properties: current status and future perspectives. J Neurol. DOI: https://doi.org/10.1007/s00415-022-11339-w
12.Badenoch JB, Conti I, Rengasamy ER, Watson CJ, Butler W, Hussain Z et al. Neurological and psychiatric presentations associated with human monkeypox virus infection: a systematic review and meta-analysis medRxiv 2022.07.03.22277069; doi: https://doi.org/10.1101/2022.07.03.22277069;
13.Reynolds MG, McCollum AM, Nguete B, Shongo Lushima R, Petersen BW. Improving the Care and Treatment of Monkeypox Patients in Low-Resource Settings: Applying Evidence from Contemporary Biomedical and Smallpox Biodefense Research. Viruses. 2017 Dec 12;9(12):380. doi: 10.3390/v9120380. PMID: 29231870; PMCID: PMC5744154;
14.Monkeypox key facts. World Health Organization. [Online]; 2022 [cited 2022 October 05]. Available from: https://www.who.int/news-room/fact-sheets/detail/monkeypox;
15.McCollum, Andrea & Damon, Inger. (2013). Human Monkeypox. Clinical infectious diseases : an official publication of the Infectious Diseases Society of America. 58. 10.1093/cid/cit703;
16.Singhal, T., Kabra, S.K. & Lodha, R. Monkeypox: A Review. Indian J Pediatr (2022). https://doi.org/10.1007/s12098-022-04348-0;
17.Patient’s Guide to Monkeypox Treatment with TPOXX. Center for Disease Control and Prevention. [Online]. 2022. [cited 2022 October 05], Disponível em https://www.cdc.gov/poxvirus/monkeypox/if-sick/treatment.html#:~:text=There%20are%20no%20treatments%20specifically,and%20treat%20monkeypox%20virus%20infections;
18.Adler H, Gould S, Hine P, Snell LB, Wong W, Houlihan CF et al. NHS England High Consequence Infectious Diseases (Airborne) Network. Clinical features and management of human monkeypox: a retrospective observational study in the UK. Lancet Infect Dis. 2022 Aug;22(8):1153-1162. doi: 10.1016/S1473-3099(22)00228-6. Epub 2022 May 24. Erratum in: Lancet Infect Dis. 2022 Jul;22(7):e177. Erratum in: Lancet Infect Dis. 2022 Jul;22(7):e177. PMID: 35623380; PMCID: PMC9300470.;
19.Benites-Zapata VA, Ulloque-Badaracco JR, Alarcon-Braga EA, Hernandez-Bustamante EA, Mosquera-Rojas MD, Bonilla-Aldana DK et al. Clinical features, hospitalisation and deaths associated with monkeypox: a systematic review and meta-analysis. Ann Clin Microbiol Antimicrob. 2022 Aug 10;21(1):36. doi: 10.1186/s12941-022-00527-1. PMID: 35948973; PMCID: PMC9364300.;
20.Ogoina D, Iroezindu M, James HI, Oladokun R, Yinka-Ogunleye A, Wakama P et al. Clinical Course and Outcome of Human Monkeypox in Nigeria. Clin Infect Dis. 2020 Nov 5;71(8):e210-e214. doi: 10.1093/cid/ciaa143. PMID: 32052029;23. Moschese D, Giacomelli A, Beltrami M, Pozza G, Mileto D, Reato S et al. Hospitalisation for monkeypox in Milan, Italy. Travel Med Infect Dis. 2022 Sep-Oct;49:102417. doi: 10.1016/j.tmaid.2022.102417. Epub 2022 Aug 4. PMID: 35934310;
21.Moschese D, Giacomelli A, Beltrami M, Pozza G, Mileto D, Reato S et al. Hospitalisation for monkeypox in Milan, Italy. Travel Med Infect Dis. 2022 Sep-Oct;49:102417. doi: 10.1016/j.tmaid.2022.102417. Epub 2022 Aug 4. PMID: 35934310;
22.Hércules, Hygino de Carvalho (2 ed). Medicina Legal: texto e atlas. Hygino de Carvalho Hércules.2 ed. São Paulo, Brasil. Editora Atheneu. 2014. p.13;
23.Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940. Código Penal. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Casa Civil. Presidência da República. (Dez.7. 1940). [Online]. 2022. [cited 2022 October 05], Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm;
24.Sah R, Abdelaal A, Reda A, Katamesh BE, Manirambona E, Abdelmonem H et al. Monkeypox and Its Possible Sexual Transmission: Where Are We Now with Its Evidence? Pathogens. 2022 Aug 17;11(8):924. doi: 10.3390/pathogens11080924. PMID: 36015044; PMCID: PMC9414346;
25.Lei nº10.406, de 10 de Janeiro de 2022. Institui o Código Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Casa Civil. Presidência da República. (Jan. 10. 2022). [Online]. 2022. [cited 2022 October 05], Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm;
26.França, GV (10 ed), Direito Médico. França GV. Rio de Janeiro, Brasil. 2010. Forense;
27.Grange, P. Papillon, F. Erreus médicales. 2008. Paris: Nil;
28.NOTA TÉCNICA Nº 002/2022 SESA/SSVS/GEVS. Secretaria da Saúde. Governo do Estado do Espírito Santo. [Online]. 2022. [cited 2022 October 05], Disponível em https://saude.es.gov.br/Media/sesa/Imuniza%C3%A7%C3%A3o/NT%20002_2022%20Monkeypox%2009.06.22.pdf;
29.Decreto nº 3.048, de 6 de Maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras previdências. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Casa Civil. Presidência da República. (Maio. 6. 1999). [Online]. 2022. [cited 2022 October 05], Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3048.htm;
30.Cunha BE. Monkeypox in the United States: an occupational health look at the first cases. AAOHN J. 2004 Apr;52(4):164-8. PMID: 15119816.;