Dados do Trabalho

Título

PERÍCIAS MÉDICAS ADMINISTRATIVAS DE JUNTAS RECURSAIS: UMA ANÁLISE DE 425 CASOS DO DETRAN DE CURITIBA/PR

Introdução

O Exame de Aptidão Física e Mental para habilitar condutores de veículos automotores está previsto no Código de Trânsito Brasileiro, regulamentado pela resolução nº 927/2022 do Conselho nacional de Trânsito e, demonstra que independentemente, do resultado do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica, o candidato poderá requerer, no prazo de trinta dias, contados do seu conhecimento, uma reavaliação do resultado.

Metodologia/ Discussão

Foi realizado estudo documental, com corte transversal e análise quantitativa, através de consulta aos registros de 425 processos de solicitação de recurso na JMR do DETRAN/PR, no período de setembro de 2019 a junho de 2020.

Marco Conceitual/ Fundamentação/ Objetivos

Analisar casos de perícias médicas administrativas da Junta Médica de Recurso (JMR) do Departamento de trânsito do Paraná (DETRAN/PR). Identificar o perfil dos periciados e verificar os resultados das perícias relacionando-as com a condição de incapacidade temporária ou permanente assinalada e deliberada pela perícia realizada no regime geral da Previdência Social - Instituto Nacional do Seguro Social.

Resultados/ Conclusões

Quanto ao Perfil dos periciados nas Juntas Médicas Recursais de Exame Médico Especial obteve-se: faixa etária foi de 50 a 59 anos (27,71%), aposentados e professores (20,10%; 8,24%), feminino 54,63%, categorias B e AB (67,52%; 23,19%) enquanto, nas Juntas de Recurso de Aptidão Física e Mental a faixa etária foi de 40 a 49 anos (20,34%), masculino (73,60 %), aposentados e motoristas (16,88%; 12,12%), categorias B e AB (52,81%; 19,04).

Considerações Finais

Os resultados dos exames podem ser um forte indicativo da capacidade morfopsicobiologica do periciando na perícia administrativa do INSS.

Bibliografia

1- https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.071-de-13-de-outubro-de-2020-282461197
2- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-contran-n-927-de-28-de-marco-de-2022-390332179
3- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 14970: Acessibilidade em veículos automotores. Rio de Janeiro-RJ, 2003. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS.
4- https://www.ctbdigital.com.br/artigo/art147