Dados do Trabalho

Título

AVALIAÇÃO E PRIORIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA PERCEPÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES EM GOVERNOS LOCAIS

Introdução

Com o intuito de auxiliar e, em alguns casos, guiar os tomadores de decisão, orientando-os quanto a continuidade, a necessidade de correções ou mesmo suspensão de determinados programas e, dentro de um contexto de recursos muito escassos, este estudo pode contribuir para a promoção da agricultura familiar e orientar a elaboração das políticas públicas para o setor.
Este trabalho, de forma prática, busca influenciar positivamente a construção e o melhor desenho de futuras políticas públicas para a agricultura familiar permitindo o desenvolvimento de agendas mais ajustadas aos anseios do público alvo e, de forma teórica, pretende ampliar o entendimento do tema de avaliação de políticas públicas para a agricultura consolidando diretrizes para os governos locais com base na percepção dos agricultores familiares.
Entender e conhecer a opinião dos agricultores familiares, as ações que atendem às suas necessidades e potencializá-la são fundamentais para o aprimoramento e desenvolvimento dessas políticas.
Avaliação é um instrumento importante que pode melhorar a eficiência do gasto público, da qualidade da gestão, do controle social sobre a efetividade da ação do Estado (RAMOS & SCHABBACH, 2012).
O Propósito da avaliação é guiar os tomadores de decisão, orientando-os quanto à continuidade, necessidade de correções ou mesmo suspensão de uma determinada política ou programa (COSTA E CASTANHAR, 2003).
Não existe um modelo padrão para todos os casos, neste trabalho foi priorizado a avaliação participativa e de forma ex post, ou seja, será feita uma avaliação pelos próprios agricultores familiares e produtores rurais, participantes diretos das políticas públicas, durante a execução das políticas.

Resumo

Este trabalho apresenta o desenvolvimento, a avaliação e a priorização das Políticas Públicas para agricultura, em governos locais para aferir a percepção dos agricultores familiares quanto as políticas implementadas. A metodologia abrangeu a construção e a operacionalização da variável, análise teórica dos itens, a análise fatorial e a aferição da confiabilidade dos fatores. Este estudo vem preencher uma lacuna da avaliação de políticas no Brasil que é centrada em pesquisas que aplicam metodologias de avaliação de resultados ou de impacto, mas raramente privilegiam as avaliações nos processos decisórios. A pesquisa permitiu apresentar um modelo multifatorial com sete fatores categorizados. Acesso ao Mercado – Comercialização; Infraestrutura e Serviços Públicos; Capital Social e Associativismo; Articulação Institucional; Dinamização Social e Inovação; Competitividade do Setor e Crédito Rural. Este modelo explicou 39,34 % da variância total da variável percepção das políticas públicas para a agricultura familiar e com o Alpha de Cronbach dos fatores variando entre 0,717 até 0,926. Ficou evidenciado que as diretrizes que precisam ser aprimoradas são, em ordem de necessidade: a Infraestrutura e Serviços Públicos, o Crédito Rural, Acesso ao Mercado – Comercialização, o Capital Social e Associativismo, Dinamização Social e Inovação, a Competitividade do Setor e, finalmente, a Articulação Institucional.

Objetivos

Este trabalho, de forma prática, busca influenciar positivamente a construção e o melhor desenho de futuras políticas públicas para a agricultura familiar permitindo o desenvolvimento de agendas mais ajustadas aos anseios do público alvo e, de forma teórica, pretende ampliar o entendimento do tema de avaliação de políticas públicas para a agricultura consolidando diretrizes para os governos locais com base na percepção dos agricultores familiares.

Material e Método

- Procedimentos no desenvolvimento da Variável
Revisão bibliográfica, uma entrevista em grupo - grupo focal, com agricultores familiares e construção, desenvolvimento e consolidação das categorias do estudo.
Consolidou-se 7 (sete) subvariáveis assim denominados: Acesso ao Mercado – Comercialização; Infraestrutura e Serviços Públicos; Capital Social e Associativismo; Articulação Institucional; Dinamização Social e Inovação; Competitividade do Setor e Crédito Rural.
Em seguida foi definido os indicadores das subvariáveis e elaborado o questionário onde a versão-piloto do instrumento possuía 50 itens, organizados no formato likert de 5 (cinco) pontos, variando de “muito ruim” a “muito bom”.
- Coleta de dados
O levantamento dos dados ocorreu no primeiro trimestre de 2021. O questionário foi estruturado em dois blocos: no primeiro bloco procurou-se levantar o perfil dos respondentes e; no segundo bloco tratou da coleta dos dados relacionados às subvariáveis descritas.
- Tratamento dos dados
Os coeficientes foram obtidos a partir do SPSS, versão 13.0 para Windows e, no tratamento dos dados, análises estatísticas descritivas e análises fatoriais confirmatórias por máxima verossimilhança e sem rotação (modelo unifatorial) para verificar se os dados observados se comportam de acordo com as referências teóricas e calcular as cargas fatoriais, os “pesos” com que cada indicador entra no cômputo das subvariávies (ARANHA e ZAMBALDI, 2008).
Na condução da análise fatorial foram calculadas as correlações entre as variáveis e extração inicial de fatores. Os diversos indicadores das subvariáveis foram reduzidos a um conjunto de dados a um tamanho mais manejável enquanto se reteve o máximo de informação original possível (FIELD, 2009). Foi então realizada uma nova análise fatorial sobre os fatores resultantes.
Por meio da análise fatorial foi possível identificar os indicadores nas subvariáveis ou dos pesos das subvariáveis na variável. Neste trabalho, os “pesos” ou cargas que despertaram maior interesse foram justamente as com menores cargas, ou seja, são os indicadores e subvariáveis que mais devem ser trabalhadas para melhorar a percepção daquela política pública.
Não foi também testada nenhuma forma de interação entre as subvariáveis e os fatores que podem revelar novos modelos bem como revelar novos fatores que possam contribuir para um maior índice de aderência ao modelo.

Resultados e discussão

Foi evidenciado pela pesquisa que as diretrizes que mais precisam ser aprimoradas e ajustadas são as seguintes, em ordem de necessidade: a Infraestrutura e Serviços Públicos, o Crédito rural, o Capital Social e Associativismo, Dinamização Social e Inovação, a Competitividade do Setor e, finalmente, a Articulação Institucional.
Na Infraestrutura e Serviços Públicos evidenciou-se que a internet é o principal problema, seguido da infraestrutura para vencer a burocracia, da infraestrutura de escoamento e estradas vicinais, da infraestrutura dos pontos de venda, dos serviços públicos de segurança e dos serviços públicos de saúde.
No Crédito Rural é fundamental melhorar a qualidade no atendimento por parte dos agentes financeiros, tornar mais factível as garantias e os seguros exigidos, ter mais agilidade e qualidade na elaboração dos projetos e, assim, facilitar a captação de recursos junta aos bancos tão importantes para manutenção e expansão das atividades. Outro ponto importante é a divulgação e facilitação do acesso às DAP´s - Declaração de Aptidão ao Pronaf.
No Acesso ao Mercado – Comercialização evidenciou-se a importância de estimular mais as inovações, agregar valor ao produto, aproximar os agricultores dos consumidores, apresentar constantemente as normas, certificações e documentos necessários às diversas atividades, diversificar a produção para melhorar a renda e a oferta de produtos, expandir as capacitações dos agricultores para atuar no mercado, promover uma maior legalização das atividades dos agricultores familiares e estimular a participação em feiras e outros eventos ligados direto ou indiretamente às atividades agrícolas.
Em relação ao Capital Social e Associativismo evidenciou-se que é fundamental melhorar a cooperação entre os agricultores, aumentar as inter-relações e a participação em grupos, estimular a soluções de problemas em comum, reforçar a confianças entre eles para consolidar e fortalecer ainda mais suas relações.
Na Dinamização Social e Inovação ficou evidente que existe a necessidade de aumentar e melhorar as capacitações para o desenvolvimento das suas atividades, as políticas públicas devem despertar os agricultores familiares para atuar em cenários de incertezas e para participar de feiras e eventos. É importante destacar a função das escolas do meio rural que devem ter uma equipe multidisciplinar apta para discutir as atividades rurais e devem incentivar a participação dos agricultores familiares na sua programação escolar, desenvolvendo uma educação empreendedora e aplicada à realidade rural e local. A escola deve disseminar novos conhecimentos técnicos e, ao mesmo tempo nortear a comunidade para a qualidade de vida funcionando de forma articulada e estimulando o planejamento sustentável e de longo prazo.
Para a Competitividade do Setor é fundamental ter uma assistência técnica de qualidade, com frequência e velocidade para suprir e superar as barreiras que aparecerem. É importante também um apoio para se elaborar os cadastros ambientais rurais e fomentar uma capacitação constante dos agricultores familiares. Esses apoios permitiram um ambiente técnico propício ao desenvolvimento territorial sem danificar o meio ambiente, com destaque para o uso sustentável da água e de acordo com as normas e leis ambientais.
Finalmente, na Articulação Institucional é necessário ampliar a aproximação entre os diversos agentes públicos, privados e os agricultores familiares, promover agendas em comuns entre estes atores por meio da promoção do conselho municipal de agricultura. Ele deve funcionar gerando maior fluxo de conhecimentos e informações, ser autônomo e deliberativo e ter a representatividade da classe. Tem que expandir a participação da sociedade além de recursos para apoiar ações práticas contribuindo para a solução de problemas e desenvolvimento de projetos e programas.

Conclusões/Considerações Finais

Este trabalho buscou influenciar positivamente a construção e o melhor desenho de futuras políticas públicas para a agricultura familiar permitindo o desenvolvimento de agendas mais ajustadas aos anseios do público alvo e auxiliando aos tomadores de decisão, orientando-os quanto a continuidade, a necessidade de correções ou mesmo suspensão de programas.
Teve a pretensão também de ampliar o entendimento do tema de avaliação de políticas públicas para a agricultura consolidando diretrizes para os governos locais com base na percepção dos agricultores familiares.
Entender e conhecer a opinião dos agricultores familiares, as ações que atendem às suas necessidades e potencializá-la são fundamentais para o aprimoramento e desenvolvimento dessas políticas. Não existe um modelo padrão para todos os casos, mas esta pesquisa forneceu importantes informações sobre a percepção das políticas públicas por parte dos agricultores familiares e, desta forma, permitiu uma avaliação mais objetiva, permitindo uma priorização e até mesmo uma hierarquização dessas diretrizes.
Este trabalho é restrito a região do estudo e outras pesquisas podem ocorrer com outros agricultores familiares em outras regiões do Brasil.

Referências Bibliográficas

- FIELD, Andy. Descobrindo a estatística usando SPSS. Tradução Lorí Viali. – 2. Ed. – Porto Alegre: Artmed, 2009.
- ARANHA, Francisco e ZAMBALDI, Felipe. Análise fatorial em administração. São Paulo: Cengage Learning, 2008.
- COSTA, Frederico L. da; CASTANHAR, José C. Avaliação de programas públicos: desafios conceituais e metodológicos. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, V. 37, n.5, set/out, 2003.
- RAMOS,Marília Patta e SCHABBACH, Letícia Maria. O estado da arte da avaliação de políticas públicas: conceituação e exemplos de avaliação no Brasil. RAP – Revista de Administração, set/out 2012.

Palavras Chave

Avaliação, Políticas Públicas, Agricultores Familiares, Governos locais

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