Dados do Trabalho

Título

Ocupação Ilegal dos Manguezais, Áreas de Preservação Permanente, do Município de Paranaguá, Paraná: Uma Ameaça à Expansão do Agronegócio Brasileiro

Introdução

Paranaguá é o município mais antigo do Estado do Paraná e está localizado no Litoral à saída da Baía de mesmo nome a qual compõe uma das mais importantes regiões estuarinas do mundo. O complexo estuarino de Paranaguá possui área de manguezais de aproximadamente 295 km², dos quais 52,5 km2 estão localizados no município, destes sendo 14 km2 na área urbana. Com área total de 826 km2, Paranaguá abriga um dos mais importantes centros de comércio marítimo do mundo e o mais importante porto do agronegócio brasileiro, sendo responsável por 30 %, de todo o fertilizante importado no Brasil, e tendo movimentado no ano de 2020, 57,3 milhões de toneladas (importações e exportações), das quais 14,3 milhões de toneladas corresponderam à exportação de soja O Porto Organizado de Paranaguá possui área de 443 km² que abriga, além do cais e do Terminal de Containers, outros empreendimentos públicos e privados fundamentais para a logística do agronegócio e de outros setores da economia nacional. Um dos maiores problemas enfrentados pelo porto tem sido o assoreamento do canal que liga os berços de atracação ao mar aberto, causado pelo deposito de sedimentos advindos da Planície Litorânea e das encostas da Serra do Mar localizados a montante da Baia. Tal problema tem sido agravado pela acelerada e ilegal invasão dos manguezais localizados em área da união, de preservação permanente, na região urbana de Paranaguá e que se expande também para áreas rurais. Os manguezais são uma formação fitogeográfica única que, dentre outras funções ecológicas, mantêm estabilizado o solo da margem dos rios que sofrem influência das marés. Estima-se que nos últimos 20 anos, de 2001 a 2021, mais de 30 mil pessoas invadiram as áreas de preservação permanente de manguezais do município de Paranaguá por meio do aterramento com resíduos, construções ilegais, e por obras e serviços, também ilegais, como asfalto, iluminação publica, eletricidade e água encanada. A inexistência de rede de esgotos tem agravado a degradação que se constitui em flagrante desrespeito à lei e ameaça à expansão e à sustentabilidade das atividades portuárias. O objetivo do presente trabalho é o de trazer a público a grave situação apresentada e as tentativas de articulação de estratégias que estão sendo catalisadas pela equipe da Superintendência do IBAMA do Estado do Paraná para o equacionamento deste complexo e gravíssimo problema.

Resumo

O complexo estuarino de Paranaguá possui área de manguezais de
aproximadamente 295 km², dos quais 52,5 km2 estão localizados no município de Paranaguá.
que abriga o mais importante porto do agronegócio brasileiro, responsável por 30 %, de todo
o fertilizante importado no Brasil, e em 2020, pela exportação de 14,3 milhões de toneladas
de soja O Porto Organizado de Paranaguá possui área de 443 km² que abriga vários
empreendimentos públicos e privados fundamentais para a logística do agronegócio nacional.
Um dos maiores problemas enfrentados pelo porto é o assoreamento do canal que liga os
berços de atracação ao mar aberto, causado pelo deposito de sedimentos advindos da Planície
Litorânea, agravado pelos produzidos pela invasão das áreas de manguezal. Mais de 30 mil
pessoas invadiram tais áreas de preservação permanente por meio do aterramento com
resíduos e construções ilegais sem redes de esgotos.

Objetivos

O objetivo do presente trabalho é o
de trazer a público a grave situação apresentada e as tentativas de articulação de estratégias
que estão sendo catalisadas pela equipe da Superintendência do IBAMA do Estado do Paraná
para o equacionamento deste complexo e gravíssimo problema.

Material e Método

O presente trabalho foi desenvolvido por meio várias ações
fiscalizatórias da equipe da Superintendência do IBAMA do Estado do Paraná (SUPES PR)
nos anos de 2000 a 2005 e que resultaram em diversos autos de infração contra invasores de
áreas de manguezais, preservação permanente, em terrenos de propriedade da União. Tais
autos resultaram em mais de 40 Ações Civis Publicas contra os invasores, pessoas físicas, e
também contra o Município de Paranaguá. Várias destas ações, já com Decisão em Primeira
Instância Executável de desocupação de área, com a responsabilidade de execução pelos
próprios réus, no caso os invasores e o município. Por conta de até o momento, os réus e o
município estarem sendo refratários ao cumprimento da decisão judicial, e por conta do
acelerado e descontrolado avanço do processo de invasão, mesmo após as decisões judiciais,
o IBAMA (polo ativo das ações) tem buscado o cumprimento das referidas decisões,
participando de todas as audiências da Justiça Federal em que os réus são intimados. Tendo
em vista a missão do IBAMA de promover o desenvolvimento sustentável do Brasil, e a
proteção do meio ambiente, e de sua responsabilidade exigir o cumprimento da legislação
ambiental, neste caso em situação em que a competência é federal, este, desde o início das
autuações, e mais intensivamente a partir de 2019, tem, por meio de sua equipe da SUPES
PR, articulado ações no sentido do equacionamento da questão, por meio de reuniões com
instituições públicas de competência federal, estadual e municipal, no âmbito dos poderes
executivo, legislativo e judiciário, e também com entidades da iniciativa privada e do terceiro
setor. Em tais reuniões a SUPES PR tem procurado apresentar um panorama holístico,
técnico-legal contextualizado e atualizado da situação e apontado avenidas de
desdobramentos deletérios futuros para o caso de a legislação e as decisões judiciais
continuarem a ser indefinidamente descumpridas.

Resultados e discussão

O resultado da ação da equipe da Superintendência do IBAMA do
Estado do Paraná tem sido no sentido da sensibilização das autoridades governamentais
constituídas nas esferas federal, estadual e municipal, assim como das autoridades técnicas e
cientificas que atuam no tema principal e correlatos, de formadores de opinião e de
empreendedores. A receptividade do publico às apresentações do IBAMA, mais de dez
reuniões, tem sido grande. Nas reuniões realizadas houve sempre a presença das mais
importantes lideranças políticas e sociais e econômicas do Estado do Paraná, as quais, em
todas as ocasiões demonstraram-se chocados com a situação apresentada e também com os
negativos desdobramentos advindos do acelerado processo de favelização do polígono
portuário, inclusive durante os anos de 2020 e 2021 quando sob a Pandemia do Covid19, para
onde a atividade poderia se expandir. Em todos os eventos realizados, houve discussões sobre
o negativo impacto que o processo continuado e acelerado de invasão dos manguezais trará
para as atividades de importação e de exportação que dependem da logística portuária de
Paranaguá, as quais não se limitam ao embarque e desembarque no cais, pois afetam o
complexo rodoferroviário que liga o litoral ao interior do Brasil e também as áreas de
retroporto utilizadas para abrigar de armazenamento de produtos e atividades de
processamento vitais para vários setores da economia em especial do agronegócio, agravando
o famigerado “Custo Brasil”. Conjectura-se que dentre os principais efeitos deletérios desta
desordem territorial no município de Paranaguá está o aumento na complexidade dos
processos de licenciamento ambiental por conta do aparecimento de novos óbices e da perda
de atributos naturais físicos e sócio culturais de alto valor estratégico para a manutenção,
expansão e, ou instalação de novos empreendimentos portuários, ferroviários e rodoviários,
dos quais se destaca o da futura Ferroeste. Tem-se também enfatizado o aumento dos custos
dos quais se destaca o de dragagem. Como proposta de encaminhamento das articulação
promovidas pela SUPES PR do IBAMA tem-se enfatizado a importância dos diferentes
atores sociais iniciarem, na prática, ações cuja responsabilidade já é legalmente de sua
competência, assumindo o ônus de suas atribuições. Também a SUPES PR tem informado
sobre a possibilidade de acolhimento de propostas de projetos que busquem o reordenamento
territorial do município de Paranaguá e o remanejamento da população invasora
para outras áreas. Para tanto, há a possibilidade de se destinar recursos, estimados em mais de
um bilhão de reais advindos da “Conversão de Multas Ambientais” conforme previsto pela
Lei 9605/98, para projetos como o que aqui se busca, de recuperação ambiental, Espera-se
com este artigo chamar a atenção e sensibilizar os participantes do XXXII Congresso
Brasileiro de Agronomia para a gravidade do problema que se constitui em concreta e
crescente ameaça á ampliação do agronegócio brasileiro.

Conclusões/Considerações Finais

A invasão acelerada dos manguezais de Paranaguá constitui-se em uma
concreta, grave e crescente ameaça às atividades portuárias e retroportuárias do mais
importante porto do agronegócio brasileiro. É fundamental que autoridades, formadores de
opinião, profissionais liberais, em especial os da Classe Agronômica, tomem ciência e
conscientizem-se da problemática apresentada. É fundamental que todos se mobilizem e ajam
proativamente e de forma urgente, na concepção de projetos para a ordenação do território do
município de Paranaguá.

Referências Bibliográficas

BRASIL JUSTIÇA FEDERAL. Ação Civil Pública. Ocupação da Vila do Povo no Município
de Paranaguá. Processo Judicial número 5002162-70.2011.4.04.7008.
PARANÁ. Portos do Paraná. Disponível em
http://www.portosdoparana.pr.gov.br/Pagina/Quem-somos. Acesso em 10 set 2021.
SANTOS, N. M. Os manguezais do Complexo Estuarino de Paranaguá: variações
interdecadais, distribuição da biomassa aérea e formas de uso da madeira. Tese de Mestrado.
Pontal do Paraná 2013; 106 p. Disponível em
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/handle/1884/31853/R%20-%20D%20-
%20NATHALIA%20MOREIRA%20DOS%20SANTOS.pdf?sequence=1&isAllowed=y.
Acesso em 10 set, 2021.

Palavras Chave

porto, Ferroeste, Paranaguá, manguezal

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Área

Grupo VI: Meio ambiente e Recursos Hídricos