Dados do Trabalho

Título

Laudos médicos periciais dos processos judiciais de indenização do seguro DPVAT: análise e graduação da invalidez e do tipo do sinistro de trânsito relacionando-os ao gênero dos envolvidos.

Introdução

O presente trabalho tem como objetivo analisar dados dos laudos médicos periciais de processos judiciais de indenização do seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (DPVAT), graduando as sequelas anatômicas e/ou funcionais verificando o tipo de sinistro ocorrido relacionando-os ao gênero das vítimas envolvidas.

Metodologia

Foi realizado um estudo descritivo, retrospectivo, de abordagem qualiquantitativa com coleta de dados de 515 laudos, cadastrados no banco de dados do Programa Justiça Nos Bairros na cidade de Curitiba–PR e sua região metropolitana, no período de janeiro a dezembro de 2020. Esses dados foram avaliados e classificados pelas seguintes variáveis: invalidez permanente e percentual de perda conforme a tabela DPVAT, tipo de sinistro de trânsito ocorrido, o gênero dos indivíduos envolvidos, a topografia das sequelas anatômica e/ou funcional e casos que não houveram sequelas.

Marco conceitual

Os beneficiários do Seguro DPVAT têm até 3 anos para dar entrada no seu pedido de indenização e reembolso de despesas médicas. Desta forma, em 2020 foi realizado uma projeção de indenizações que teria um perfil de maior incidência para pessoas do sexo masculino e acidentes motociclístico. Consequentemente o perfil dos processos judiciais de indenização do seguro DPVAT pode seguir esse mesmo padrão.

Resultados

Os resultados demonstram que em 486 (94.3%) laudos os autores apresentaram invalidez permanente, sendo que em 96 (18.6%) laudos, haviam um grau de invalidez maior que 25%. No total de 427 (82.9%) laudos os autores eram do gênero masculino, e destes 18,8% tiveram grau de invalidez superior a 25%. Já dentre os indivíduos do gênero feminino, esta taxa foi de 24,09%. O sinistro motociclístico totalizou 400 (77.6%), sendo que dentre o gênero masculino este sinistro foi responsável 80,8% dos casos. Observar - se ainda que a sequela mais anotada nos laudos periciais foi membros inferiores com um total de 166 laudos (32.3%). Em 16 (3.1%) dos laudos não foram verificadas sequelas.

Considerações finais

Pôde-se constatar que o perfil mais frequente, nos processos judiciais de indenização do DPVAT, é: o gênero masculino e o sinistro motociclístico. Existe um maior porcentual de indivíduos feminino com grau de invalidez maior que 25%. E a sequela mais anotada nos laudos foi membros inferiores.

Bibliografia

1 - BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei Nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6194.htm. Acesso em: 20 set. 2021.
2 - BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei Nº11.945, de 04 de junho de 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11945.htm. Acesso em: 20 set. 2021.
3 - Seguro DPVAT. O seguro do acidente de trânsito. Relatório de ocorrências 2020. Disponível em: https://www.seguradoralider.com.br/Documents/boletim-estatistico/2020_SemDPVAT.pdf. Acesso em: 20 set. 2021.
4- Cartilha Médica DPVAT. Seguradora Líder. Terceira Edição.de abril de 2021 Disponível em: https://www.seguradoralider.com.br/Documents/documentos/Cartilha%20M%C3%A9dica%20DPVAT-16%20-%20WEB.pdf. Acesso em: 20 set. 2021.