Dados do Trabalho

Título

ANALISE DA JURISPRUDENCIA NAS APELAÇOES CIVEIS DOS PROCESSOS DE ERRO MEDICO EM CIRURGIAS DE COLUNA VERTEBRAL NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO.

Introdução

Em vista das demandas judiciais de responsabilidade civil relacionadas ao erro médico, em especial na prática cirúrgica, importa a análise do perfil das decisões neste âmbito. Neste contexto, as cirurgias de coluna vertebral ganham destaque por apresentarem risco considerável de judicialização. O presente estudo objetiva analisar os acórdãos do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) frente à apuração da má prática médica nas cirurgias de coluna vertebral.

Metodologia

Estudo retrospectivo com pesquisa aos acórdãos no site do TJSP no período de primeiro de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2020, contendo o unitermo “coluna”, assunto “erro médico”, com origem no segundo grau e acesso em 19 de agosto de 2021.

Marco conceitual

A cirurgia de coluna vertebral pode englobar procedimentos em quaisquer segmentos da coluna, sendo capaz de tratar doenças degenerativas, oncológicas, traumáticas e deformidades. No Brasil, em 20 anos houve aumento do número de cirurgias de coluna, da ordem de 226%, tornando-se tema relevante.

Resultados

Foram encontrados 109 acórdãos, dos quais 31 tratavam de processos de erro médico nas cirurgias de coluna vertebral, sendo os demais excluídos do estudo. Todas as lides tramitaram por câmaras de direito privado. Quanto ao procedimento que motivou a lide, 23 (74,20%) foram procedimentos de artrodese de coluna, 5 (16,14%) foram tratamentos de hérnia discal, 1 (3,22%) foi cirurgia para artrose de coluna, 1 (3,22%) tratamento de fratura vertebral (sem descrição de técnica) e 1 caso (3,22%) sem identificação de procedimento. A maior parte dos processos (n=12) envolviam o médico, o hospital e o plano/seguro de saúde. Em nenhum processo houve o envolvimento exclusivo do médico. As decisões de primeira instância foram mantidas na maioria das vezes (n=21).

Considerações finais

Procedimentos cirúrgicos em coluna são causa de judicialização, em especial frente à características peculiares das doenças deste segmento. Notadamente, as cirurgias de artrodese, dado a complexidade do ato, apresentam maior demanda judicial. Neste contexto o TJSP tem fundamentado suas condenações na inobservância da boa prática médica, nos casos em que isto ocorre, sendo os hospitais e planos de saúde corresponsáveis caso o médico pertença ao seu corpo clínico. Nota-se ainda a responsabilidade das instituições de saúde no que tange a práticas de controle de infecção hospitalar.

Bibliografia

SANTOS, D. R. et al. Epidemiology and Mortality of Thoracolumbosacral Spinal Arthrodesis in Brazil: The Last 10 Years. Coluna/Columna. v. 19. n. 2. p. 120-122. 2020.

TELES, A.R. et al. Perspective of Value-Based Management of Spinal Disorders in Brazil. World Neurosurgery. v. 86. p. 346-354. 2016.