Dados do Trabalho

Título

Têndencias dos Benefícios por Incapacidade Acidentários de 2006 a 2019 no Brasil: Instituto Nacional do Seguro Social

Introdução

Acidentes do trabalho são fenômenos socialmente determinados e podem ter origem em riscos ambientais e ocupacionais. O trabalhador filiado ao Regime Geral de Previdência Social, quando temporariamente incapacitado por mais de 15 dias consecutivos, comprovados por perícia médica ou determinados judicialmente, fará jus ao Benefício por Incapacidade Temporária, seja previdenciário ou acidentário. Este trabalho tem como objetivo analisar as ocorrências de Benefício por Incapacidade Temporária do tipo acidentário ao longo de mais de uma década, com especial destaque à implantação do Nexo Técnico Previdenciário (NTEP) a partir de abril de 2007. Além disso, é objetivo verificar se houve impacto na notificação de acidentes de trabalho no Brasil e elaborar um modelo regressivo visando observar a influência do desemprego nas concessões deste tipo de Benefício por Incapacidade Temporária.

Metodologia

Trata-se de estudo descritivo realizado no Departamento de Medicina Legal, Ética Médica, Medicina Social e do Trabalho da Universidade de São Paulo, com base em dados obtidos no banco de dados nacional do Sistema Único de Benefícios (SUB), com amostragem de todos os registros dos trabalhadores no SUB do INSS por Benefício do tipo acidentário.
As variáveis analisadas foram: ano de concessão dos benefícios e causas dos afastamentos de acordo com a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde - CID-10); dados sobre desemprego no país durante os períodos analisados – fonte do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Pesquisa Nacional de Avaliação Domiciliar (PNAD).
A partir dos bancos de dados foram realizadas regressões estatísticas no intuído de simular dados correspondentes aos meses dos benefícios concedidos, sendo tudo digitado e armazenado em planilha eletrônica Excel e analisados utilizando os softwares da mesma.
Por serem dados administrativos de origem pública não houve necessidade de aprovação por Comitê de Ética em Pesquisa.

Marco conceitual

Lei número 11.430 de 2006, que versa sobre a implantação do NTEP nos sistemas informatizados do INSS, para concessão de benefícios, em abril de 2007

Resultados

Entre 2006 e 2019 foram concedidos mais de 3,5 milhões de benefícios por incapacidade temporária do tipo acidentário pelo INSS, sendo as doenças mais prevalentes as de causas externas (lesões), osteomusculares e mentais. A curva evolutiva de concessão não é linear, apresentando três períodos distintos de evolução, com aumento de mais de 163% quando do início da aplicação do NTEP, seguido de queda significativa de 2009 a janeiro de 2016, quando passou a apresentar novo crescimento numa taxa mais baixa e gradual de 0,3%.
Fica subentendido que o mascaramento de dados pela ausência da aplicação automática do NTEP é muito menor que as análises iniciais mostraram com relação a tal ferramenta. Não se pode também deixar de supor que empresas conseguiram estabelecer medidas que diminuíram o risco ocupacional ao trabalhador
Observa-se ainda o aumento gradativo dos casos de natureza judicial e a tendência de aumento de doenças mentais como causa de doenças ocupacionais.

É possível construir um modelo matemático regressivo no qual, ao serem inclusos com suas datas de ocorrência parâmetros como paralisações do INSS (greves administrativas e dos peritos médicos federais), sazonalidade (períodos imediatamente após férias escolares e carnaval, recesso de final de ano com diminuição no número de servidores trabalhando durante Natais e Anos Novos) e taxas de desemprego no País, praticamente se sobrepõe aos valores reais encontrados.

Considerações finais

Observou-se que a introdução do NTEP efetivamente aumentou o número de benefícios concedidos, com um grande impacto inicial e, ao longo do tempo, diminuir e depois estabilizar-se em um número não tão maior em termos percentuais quando comparados aos seus valores antes do uso de tal ferramenta. É necessária a revisão da ferramenta NTEP de forma periódica, associada a treinamentos dos servidores que dela farão uso, bem como a criação de grupos de estudo.

Bibliografia

1. Cordeiro R, Sakate M, Paula A, Clemente G, Ségre C, Rita M. Subnotificação de acidentes do trabalho não fatais em Botucatu, SP, 2002 Underreporting of non-fatal work-related injuries in Brazil. Rev Saude Publica. 2005;39(2).
2. Davoodi S, Safdari R, Ghazisaeidi M, Mohammadzadeh Z, Azadmanjir Z. Prevention and early detection of occupational cancers - A view of information technology solutions. Asian Pacific J Cancer Prev. 2015;16(14):5607–11.
3. Brasil. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm> [acesso em 07/09/2020]
4. De Andrade DM, Barbosa-Branco A. Uma análise dos benefícios Auxílio-Doença. Rev Bras Epidemiol. 2015;18(1):194–207.
5. Brasil. Lei n 13.844, de 18 de junho de 2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Diário Oficial da União 18 jun 2019; 116-A, 4:1. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13844.htm >
6. Brasil. Decreto n 3.048, de 06 de maio de 1999. Regulamento da Previdência Social. Diário Oficial da União 07 mai 1999; 50:1. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048.htm > [acesso em 07/09/2020]
7. Brasil. Decreto n 6.042, de 12 de fevereiro de 2007. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n 3.048, de 6 de maio de 1999, disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção – FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico, e dá outras providências. Diário Oficial da União 13 fev 2007; 2:2. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6042.htm > [acesso em 07/09/2020]
8. Brasil. Lei n11.430, de 26 de dezembro de 2006. Altera as leis ns 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e revoga a Medida Provisória n 316, de 11 de agosto de 2006; dispositivos das Leis ns 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.444, de 20 de julho de 1992, e da Medida Provisória n 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e a Lei n 10.699, de 9 de julho de 2003. Diário Oficial da União 27 dez 2006; 2:1. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11430.htm> [acesso em 07/09/2020]
9. DaSilva LR, Galvan L, Sakae TM, Magajewski FRL. Nexo técnico epidemiológico previdenciário: Perfil dos benefícios previdenciários e acidentários concedidos pelo INSS na região do Vale do Itajaí (SC) antes e depois da norma. Rev Bras Med do Trab. 2011;9(2):69–77.
10. Carrillo-Castrillo JA, Pérez-Mira V, Del Carmen Pardo-Ferreira M, Rubio-Romero JC. Analysis of required investigations of work-related musculoskeletal disorders in Spain. Int J Environ Res Public Health. 2019;16(10).
11. Kim DS, Kang SK. Work-related cerebro-cardiovascular diseases in Korea. J Korean Med Sci. 2010;25(SUPPL.1):105–11.
12. Haeffner R, Kalinke LP, Felli VEA, Mantovani M de F, Consonni D, Sarquis LMM. Absenteeism due to musculoskeletal disorders in Brazilian workers: Thousands days missed at work. Rev Bras Epidemiol. 2018;21.
13. Neto EN, Souza FP de, Souza LP de, Roder IB, Nasrala MLS, Bittencourt WS. a Influência Do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário Sobre As Notificações De Ler/Dort No Inss. Cad Educ Saúde E Fisioter. 2014;1(1):5–7.
14. Instituto Nacional do Seguro Social [homepage na internet]. Institucional. [acesso em 07 set 2020]. Disponível em: < https://www.inss.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/ >
15. Secretaria Especial de Previdência e Trabalho [homepage na internet]. Resultado do Regime Geral de Previdência Social - RGPS. [acesso em 07 set 2020]. Disponível em: < http://sa.previdencia.gov.br/site/2020/01/Resultado-do-RGPS-2019-12-urbano-rural.pdf >
16. Secretaria Especial de Previdência e Trabalho [homepage na internet]. Boletim Estatístico da Previdência Social. [acesso em 07 set 2020]. Disponível em: < https://www.gov.br/previdencia/pt-br/images/2020/04/Informe-de-Previdencia-dezembro-de-2019.pdf >
17. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística [homepage na internet]. Comitê de Estatísticas Sociais. [acesso em 07 set 2020]. Disponível em: < https://ces.ibge.gov.br/base-de-dados/metadados/ibge.html >
18. Cegolon L, Lange JH, Mastrangelo G. The primary care practitioner and the diagnosis of occupational diseases. BMC Public Health. 2010;10:2–5.
19. Todeschinia RC, Wanderley. Uma Revisão Crítica Da Metodologia Do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (Ntep). Rev Baiana Saúde Pública [Internet]. 2013;37(2):487–500. Available from: http://inseer.ibict.br/rbsp/index.php/rbsp/article/viewFile/421/pdf_421 [acesso em 07/09/2020]
20. Pinto AG, Braga AMCB, Roselli-Cruz A. Evolução da saúde do trabalhador na perícia médica previdenciária no Brasil. Cienc e Saude Coletiva. 2012;17(10):2841–9.
21. van der Molen HF, de Vries S, Sluiter JK. Occupational diseases among workers in lower and higher socioeconomic positions. Int J Environ Res Public Health. 2018;15(12):11–6.
22. Figueredo R, Damas FB. Psychiatric legal investigation for sickness benefits due to disability at the Brazilian Federal Social Security Special Court in Florianópolis, capital city of the State of Santa Catarina, southern Brazil. Trends Psychiatry Psychother. 2015;37(2):82–6.
23. Almeida PCA, Barbosa-Branco A. Acidentes de trabalho no Brasil: prevalência, duração e despesa previdenciária dos auxílios-doença. Rev Bras Saúde Ocup. 2011;36(124):195–207.
24. Kang SK. New concept for occupational health development: 3 phases. Ind Health. 2015;53(2):109–11.
25. Niebudek-Bogusz E, Śliwińska-Kowalska M. An overview of occupational voice disorders in Poland. Int J Occup Med Environ Health. 2013;26(5):659–69.
26. Ildefonso S de AG, Barbosa-Branco A, Albuquerque-Oliveira PR. Prevalência de benefícios de seguridade social temporários devido a doença respiratória no Brasil. J Bras Pneumol. 2009;35(1):44–53.
27. Da Coelho RM, Nunes MAP, Gomes CVC, Dos Viana IS, Da Silva ÂM. Time trends and social security burden of temporary work disability due to chronic venous disease in Brazil. BMC Public Health. 2020;20(1):1–9.

Área

Perícia Médica Previdenciária